A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, em reunião do Conselho Federal nesta segunda-feira (14), a implementação de paridade de gênero e de cotas raciais de 30% nos órgãos da entidade.

Ambas as propostas já valerão nas próximas eleições da OAB, em novembro de 2021. Ao longo dos últimos meses, houve intensa mobilização tanto da advocacia feminina quanto da advocacia negra pela aprovação das propostas.

Vale ressaltar que as propostas de cotas não têm relação com o sistema de aprovação no Exame da Ordem (requisito para atuar na advocacia). Elas se referem somente às chapas ou diretorias que comandam a entidade nos estados e nacionalmente.

Com a aprovação, a composição deverá ser de 50% de mulheres nas chapas para a direção da entidade e nos órgãos da estrutura interna da OAB.Na ocasião, houve a tentativa de condicionar a aprovação da paridade de gênero à realização de um plebiscito com toda a advocacia, e a aprovação da cotas raciais à realização de um censo da advocacia. No entanto, as propostas foram barradas em votação.

Na reunião desta segunda-feira, a proposta de paridade de gênero sequer chegou a ser votada, sendo aprovada por aclamação.

Já a proposta de cotas raciais passou por duas rodadas de votações, dadas as diferentes sugestões sobre a mesa.

Em seu voto, o relator de uma das proposições, o conselheiro federal do Espírito Santo Jedson Marchesi Maioli, foi favorável à proposta de proporcionalidade racial, com a aplicação de cotas de 20% até que o censo da advocacia fosse realizado.

Segundo esta proposta, a composição das chapas deveria refletir de maneira proporcional a composição racial da advocacia de cada estado.

A proposta aprovada determina o mínimo de 30%, independentemente da composição local.

Com informações da Folha de São Paulo