Polícia Civil Investiga Possível Fraude de R$ 26 Milhões em Contrato de Internet Gratuita Firmado entre Instituto Conhecer Brasil e Prefeitura de São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, nesta segunda-feira (1º), uma operação contra o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização social suspeita de envolvimento em irregularidades em um contrato milionário de instalação de wi-fi gratuito na capital paulista. A investigação aponta possíveis desvios de recursos públicos, pagamentos antecipados e serviços não executados.

O instituto pertence à empresária Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go UP, responsável pela produção do filme “Dark Horse”, obra sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA), o contrato inicial firmado com a Prefeitura de São Paulo era de R$ 108 milhões anuais, mas o valor subiu para R$ 157,1 milhões após aditivos assinados durante a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Operação Mira Contratos de Wi-Fi Gratuito na Periferia de SP

O acordo previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito em comunidades e regiões periféricas da cidade até junho de 2025. No entanto, de acordo com os investigadores, apenas 3.200 pontos foram efetivamente instalados até agora.

A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados à ONG, à empresária Karina Gama e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, responsável pelo contrato.

As autoridades apuram se ao menos R$ 26 milhões foram pagos sem a correspondente prestação dos serviços contratados.

Polícia Aponta Suspeita de Direcionamento e Sobrepreço

De acordo com o inquérito, o chamamento público que resultou na contratação do ICB teria apresentado indícios de direcionamento. A Polícia Civil afirma que o instituto não possuía histórico técnico na área de telecomunicações antes de assumir o projeto.

“O primeiro elemento de suspeita reside no próprio direcionamento do chamamento público”, aponta trecho da investigação.

Os investigadores também afirmam que os valores cobrados pela ONG estariam acima dos padrões de mercado. Enquanto a Prodam — empresa municipal de tecnologia — realizava serviços semelhantes por cerca de R$ 230 por instalação e R$ 306 mensais por manutenção, o contrato com o ICB previa pagamento de R$ 1.800 mensais por ponto instalado.

Prefeitura Teria Antecipado Pagamentos

Outro ponto investigado envolve pagamentos antecipados realizados pela administração municipal.

Segundo a polícia, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia teria liberado mais de R$ 11 milhões entre julho e agosto de 2024 referentes à operação de 3.200 pontos de internet. Porém, apenas seis pontos estariam efetivamente em funcionamento no período.

Além disso, três termos aditivos teriam sido assinados em curto intervalo de tempo para prorrogar os prazos de entrega previstos no contrato original.

Investigação Cita Possível Uso de Verba Pública em Produção Cinematográfica

O Ministério Público de São Paulo acompanha o caso em duas frentes: criminal e patrimonial.

Em manifestação anexada ao inquérito, a promotora Marina Pedersolli afirma haver indícios de pulverização dos recursos públicos por meio de subcontratações privadas e possível utilização de dinheiro do contrato público para financiar produções audiovisuais ligadas à empresária Karina Gama.

A investigação menciona especificamente vínculos entre o instituto e a produtora responsável pelo filme sobre Jair Bolsonaro.

Notas Fiscais Canceladas e Pagamentos em Duplicidade Entram na Mira

As investigações também identificaram inconsistências fiscais nas prestações de contas da ONG.

Entre os casos analisados está uma nota fiscal de R$ 2 milhões emitida pela empresa Complexsys Soluções Integradas Ltda., contratada pelo instituto para serviços técnicos. O documento foi cancelado no mesmo dia em que foi emitido, mas ainda assim apareceu na prestação de contas entregue à Prefeitura.

Além disso, auditores apontaram:

• notas fiscais emitidas pela própria ONG para ela mesma;
• pagamentos em duplicidade;
• despesas sem comprovação adequada;
• ausência de restituição integral de valores considerados irregulares.

Um parecer técnico da Secretaria Municipal de Tecnologia apontou pelo menos R$ 925 mil em inconsistências financeiras.

Prefeitura de São Paulo Afirma Colaborar com Investigação

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que colabora com as autoridades e que todos os documentos solicitados já haviam sido disponibilizados anteriormente.

A administração municipal declarou ainda que:

“O programa funciona normalmente na cidade.”

A gestão Ricardo Nunes também informou que os valores apontados como irregulares foram devolvidos pela entidade e que o contrato foi mantido para conclusão dos pontos restantes de wi-fi.

Empresária Mantém Relação com Aliados de Bolsonaro

Karina Gama também aparece ligada politicamente a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em 2022, uma empresa da empresária recebeu R$ 54 mil da campanha eleitoral do deputado federal Mário Frias (PL) por serviços de consultoria.

O parlamentar também destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. O repasse é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta falta de transparência.

Contrato com Empresa Investigada por Feminicídio Também é Analisado

Outro contrato sob análise envolve a empresa Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., responsável pela instalação de mais de 900 pontos de internet em comunidades paulistanas.

O proprietário da empresa, Alex Leandro Bispo dos Santos, está preso desde fevereiro, acusado de feminicídio da companheira.

Segundo a prestação de contas do instituto, a empresa recebeu mais de R$ 2 milhões.

O Que Diz o Ministério Público

O Ministério Público confirmou a existência de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil.

Entre os principais pontos investigados estão:

• possível direcionamento do chamamento público;
• ausência de justificativa técnica;
• aditivos assinados em sequência;
• pagamentos antecipados;
• serviços não executados.

As investigações seguem em andamento.

A operação da Polícia Civil coloca sob forte escrutínio um dos maiores contratos de conectividade pública da capital paulista. As suspeitas de direcionamento, pagamentos antecipados, sobrepreço e possíveis irregularidades fiscais ampliam a pressão sobre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e sobre a própria gestão municipal responsável pela parceria.

Enquanto a investigação avança, o caso também ganha repercussão política devido às conexões da empresária Karina Gama com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e à produção do filme “Dark Horse”. O Ministério Público e a Polícia Civil agora tentam esclarecer se recursos públicos destinados à inclusão digital foram utilizados de maneira irregular.

Até o momento, não há condenações, e os envolvidos afirmam colaborar com as autoridades.

📢 O que você pensa sobre o caso?

A investigação sobre o contrato milionário de wi-fi em São Paulo levanta debates sobre transparência no uso de recursos públicos, fiscalização de ONGs e contratos da administração municipal.

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• A Prefeitura deveria suspender o contrato até o fim das investigações?
• O controle sobre contratos públicos com ONGs precisa ser mais rígido?
• Casos como este afetam a confiança da população em programas sociais e tecnológicos?

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O que é o Instituto Conhecer Brasil (ICB)?

O Instituto Conhecer Brasil é uma ONG contratada pela Prefeitura de São Paulo para instalar e operar pontos de wi-fi gratuito em comunidades da cidade.

Por que a ONG está sendo investigada?

A Polícia Civil e o Ministério Público investigam suspeitas de:

• desvio de recursos públicos;
• pagamentos antecipados;
• sobrepreço;
• notas fiscais irregulares;
• serviços não executados.

Qual o valor do contrato investigado?

O contrato começou em R$ 108 milhões por ano e chegou a R$ 157,1 milhões após aditivos firmados pela gestão municipal.

Quantos pontos de wi-fi deveriam ter sido instalados?

O contrato previa 5 mil pontos de internet gratuita até junho de 2025. Segundo a investigação, apenas 3.200 foram instalados.

Quem é Karina Gama?

Karina Ferreira da Gama é empresária, dona do Instituto Conhecer Brasil e sócia da produtora Go UP, responsável pela produção do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.

A Prefeitura de São Paulo se pronunciou?

Sim. A Prefeitura afirmou que colabora com as investigações, que os documentos são públicos e que o programa de wi-fi continua funcionando normalmente.

Existe relação entre o contrato e o filme sobre Bolsonaro?

Segundo o Ministério Público, há suspeitas de que parte dos recursos investigados possa ter sido usada em atividades ligadas à produção cinematográfica vinculada à empresária. O caso ainda está sob apuração.

Há condenados no caso?

Não. Até o momento, as investigações estão em andamento e não houve condenação judicial dos envolvidos.