EMERGÊNCIA: Lei de Felipe Tchê que Obriga Desfibriladores em Locais Públicos é Aprovada em Rio Branco

Nova Legislação Determina Instalação de DEA em Espaços com Grande Circulação e Eventos com mais de 500 Pessoas

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na terça-feira dia 26 de Maio, um projeto de lei que obriga a instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação de pessoas na capital acreana. A proposta é de autoria do vereador Felipe Tchê (PP) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Alysson Bestene (PP).

A medida estabelece que empresas privadas, instituições públicas e privadas de ensino, centros comerciais, supermercados, shoppings, academias, aeroportos, rodoviárias e outros espaços com grande fluxo de pessoas deverão disponibilizar o equipamento para emergências cardíacas.

Quais Locais serão Obrigados a Instalar Desfibriladores?

Segundo o texto aprovado, a exigência valerá para estabelecimentos com:

Média diária de circulação de 2 mil pessoas; ou
Capacidade para pelo menos 150 pessoas simultaneamente.

A nova legislação também inclui eventos temporários, como:

Shows;
Feiras;
Festas;
Cultos religiosos;
Competições esportivas.

Nestes casos, será obrigatória a presença do DEA sempre que o público ultrapassar 500 pessoas.

Empresas Deverão Capacitar Funcionários

Outro ponto importante do projeto é a exigência de treinamento de funcionários para operar o equipamento e prestar primeiros socorros.

De acordo com a proposta:

Estabelecimentos com mais de 99 funcionários deverão ter pelo menos um profissional capacitado;
O treinamento deverá incluir manuseio do desfibrilador e atendimento emergencial básico.

A regra se aplica especialmente a:

Academias;
Comércios;
Indústrias;
Aeroportos;
Rodoviárias.

O Que é um Desfibrilador Externo Automático (DEA)?

O DEA é um equipamento portátil utilizado em situações de parada cardiorrespiratória. O aparelho analisa os batimentos cardíacos e, quando necessário, aplica choques elétricos para tentar restabelecer o ritmo normal do coração.

Especialistas destacam que o uso rápido do equipamento pode aumentar significativamente as chances de sobrevivência da vítima.

Segundo dados citados no projeto:

“De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a cada minuto sem atendimento, a chance de sobrevivência de uma pessoa em parada cardiorrespiratória diminui entre 7% e 10%.”

Projeto Defende Proteção da Vida e Prevenção

Na justificativa apresentada à Câmara, o vereador Felipe Tchê afirmou que o objetivo da proposta é ampliar a segurança da população e adequar Rio Branco às práticas modernas de saúde pública.

O texto também destaca que cerca de 300 mil pessoas morrem anualmente no Brasil em decorrência de parada cardiorrespiratória, considerada uma das principais causas de morte súbita.

Além disso, o projeto reforça que o DEA é um equipamento de uso simplificado, podendo ser operado por pessoas treinadas, mesmo sem formação médica.

Quais serão as Punições para Quem Descumprir a Lei?

A legislação prevê penalidades para estabelecimentos e organizadores de eventos que não cumprirem as regras. As punições incluem:

Advertência por escrito
- Prazo de até 30 dias para regularização;
Multa de 5 mil UFIRs
- Valor poderá ser dobrado em caso de reincidência;
Suspensão do alvará ou interdição
- Aplicada em situações de descumprimento contínuo ou risco à vida.

Especialistas Defendem Ampliação do Acesso ao DEA

Profissionais da área da saúde defendem que a instalação de desfibriladores em locais públicos pode salvar vidas, especialmente em situações de emergência em que o atendimento médico demora a chegar.

A recomendação já existe em aeroportos, grandes centros urbanos e arenas esportivas em diversas cidades brasileiras.

A aprovação da lei que obriga a instalação de desfibriladores em locais de grande circulação representa um avanço importante para a saúde pública e a segurança da população de Rio Branco. A medida busca ampliar o acesso rápido ao atendimento em casos de parada cardiorrespiratória, situação em que cada minuto pode ser decisivo para salvar vidas.

Além de exigir a presença do equipamento, a legislação também reforça a importância da capacitação de funcionários e da preparação de espaços públicos e privados para situações de emergência.

E você, concorda com a obrigatoriedade de desfibriladores em locais públicos e grandes eventos?

Acredita que a medida pode ajudar a salvar vidas em situações de emergência? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria para ampliar o debate sobre prevenção e primeiros socorros em Rio Branco.

O que é um desfibrilador externo automático (DEA)?

O DEA é um equipamento portátil utilizado para identificar alterações no ritmo cardíaco e aplicar choques elétricos em casos de parada cardiorrespiratória.

Quais locais serão obrigados a ter desfibrilador em Rio Branco?

A lei vale para locais com circulação média de 2 mil pessoas por dia ou capacidade acima de 150 pessoas, como shoppings, supermercados, escolas, academias, aeroportos e rodoviárias.

Eventos temporários também precisarão do equipamento?

Sim. Eventos como shows, feiras, festas, cultos e competições esportivas com público superior a 500 pessoas deverão disponibilizar o DEA durante as atividades.

Quem poderá utilizar o desfibrilador?

O equipamento pode ser utilizado por pessoas treinadas. A lei exige que determinados estabelecimentos tenham funcionários capacitados para operar o aparelho e prestar primeiros socorros.