Defensoria Pública Oferece Assistência Jurídica Gratuita, Exames de DNA e Reconhecimento de Vínculos Biológicos e Socioafetivos até 1º de Julho

Moradores do Acre que desejam regularizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade já podem se inscrever no Programa Nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 1º de julho.

A iniciativa oferece assistência jurídica, exames de DNA, audiências de conciliação e procedimentos para reconhecimento de vínculos biológicos e socioafetivos. O atendimento ocorrerá em 1º de agosto, durante o Dia D da mobilização nacional.

Como Participar do Programa

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível no site oficial da Defensoria Pública do Acre. Não há limite de vagas para participação.

Durante o cadastro, será necessário informar:

• Nome completo;
• CPF;
• Telefone para contato;
• E-mail;
• Endereço;
• Tipo de serviço solicitado.

Onde Serão Realizados os Atendimentos

Os atendimentos presenciais acontecerão nas unidades da Defensoria Pública localizadas em:

• Rio Branco;
• Cruzeiro do Sul;
• Tarauacá.

Moradores dos demais municípios acreanos também poderão participar de forma virtual, desde que haja interesse das partes em firmar acordo extrajudicial para alteração do registro civil.

Serviços Oferecidos pelo Programa

Entre os serviços disponibilizados pelo “Meu Pai Tem Nome” estão:

Investigação de Paternidade

Procedimento destinado à apuração da filiação biológica por meio de assistência jurídica e exames de DNA.

Reconhecimento de Paternidade e Maternidade

Inclui o reconhecimento:

• Biológico;
• Socioafetivo;
• Com ou sem multiparentalidade.

Exames de DNA Gratuitos

Os testes são oferecidos para auxiliar nos processos de reconhecimento de filiação quando necessário.

Audiências de Conciliação

As partes envolvidas podem participar de audiências para buscar acordos consensuais e agilizar os procedimentos.

Quem pode Participar

O programa é destinado a pessoas de todas as idades que desejam regularizar o vínculo familiar, incluindo:

• Crianças;
• Adolescentes;
• Jovens;
• Adultos;
• Idosos.

A iniciativa busca garantir o direito à identidade e fortalecer os laços familiares por meio da inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil.

Resultados do Programa no Acre

A ação tem contribuído para reduzir o número de registros sem filiação completa no estado.

Segundo a Defensoria Pública, em 2025 foram registrados 349 atendimentos, incluindo:

Nos anos anteriores, os números também foram expressivos:

• 2024: 691 atendimentos;
• 2023: 549 atendimentos.

Parceria Nacional

O Programa Nacional “Meu Pai Tem Nome” é coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

No Acre, a iniciativa conta com o apoio do:

• Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC);
• Ministério Público do Acre (MP-AC);
• Cartórios de Registro Civil.

A Importância do Reconhecimento da Filiação

O reconhecimento da paternidade ou maternidade garante direitos fundamentais relacionados à identidade, cidadania, herança, convivência familiar e acesso a benefícios legais. Além disso, o programa contribui para a regularização documental e para o fortalecimento dos vínculos familiares.

O Programa Nacional “Meu Pai Tem Nome” representa uma oportunidade importante para quem deseja regularizar vínculos familiares e garantir direitos relacionados à identidade e à cidadania. Com atendimento gratuito, assistência jurídica especializada e exames de DNA, a iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade, seja por laços biológicos ou socioafetivos.

As inscrições seguem abertas até 1º de julho, permitindo que crianças, adolescentes, adultos e idosos tenham acesso aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Acre.

Se você ou alguém que conhece precisa regularizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade, não perca o prazo de inscrição no programa “Meu Pai Tem Nome”.

👉 Acesse o site da Defensoria Pública do Acre e faça sua inscrição gratuitamente até 1º de julho.

💬 Compartilhe esta informação com familiares e amigos. Muitas pessoas podem desconhecer esse direito e os serviços gratuitos disponíveis para garantir o reconhecimento familiar.

Quem pode participar do programa Meu Pai Tem Nome?

O programa é destinado a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que desejam reconhecer oficialmente vínculos de paternidade ou maternidade.

As inscrições são gratuitas?

Sim. Todo o processo de inscrição e os serviços oferecidos pelo programa são gratuitos.

Até quando posso me inscrever?

As inscrições estão abertas até o dia 1º de julho.

Onde acontecem os atendimentos presenciais?

Os atendimentos serão realizados nas unidades da Defensoria Pública em:

• Rio Branco;
• Cruzeiro do Sul;
• Tarauacá.

Moradores de outros municípios podem participar?

Sim. Pessoas que residem em outros municípios do Acre podem participar de forma virtual, desde que haja concordância entre as partes para a realização de acordo extrajudicial.

O programa oferece exame de DNA?

Sim. Os exames de DNA estão entre os serviços disponibilizados para auxiliar nos processos de investigação e reconhecimento de paternidade.

É possível reconhecer paternidade ou maternidade socioafetiva?

Sim. O programa também contempla o reconhecimento de vínculos socioafetivos, inclusive em casos de multiparentalidade.

Quais documentos são necessários para a inscrição?

No momento do cadastro, é necessário informar:

• Nome completo;
• CPF;
• Telefone;
• E-mail;
• Endereço;
• Serviço desejado.