O presidente da Associação de Policiais Penais (Asspen), Eden Azevedo, disse em um vídeo divulgado nas redes sociais que a paralisação da categoria deve continuar até que o governo se pronuncie com “algo concreto” a respeito da Lei Orgânica da Polícia Penal encaminhada para a Assembleia Legislativa (Aleac).
O vídeo foi gravado após reunião dos representantes da Asspen, do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário (Sindapen), do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) e da Casa Civil na tarde dessa quinta-feira (18).
“Antes de ser presidente [da Asspen], eu também sou policial [penal] e defendo nossa categoria e o que ela deliberar. Ontem, a categoria decidiu continuar com a paralisação até que o governo nos dê uma resposta, algo concreto”, disse Eden Azevedo.
Assista o vídeo:
PARAL
Lei Orgânica
Com o órgão integrante do sistema de segurança pública brasileiro, a Polícia Penal do Acre, fica subordinada ao governador do estado. O governador Gladson Cameli afirmou que a lei institui as atribuições, competências, prerrogativas e demais disposições da carreira do policial penal.
O texto final da lei foi enviado no último dia 8 à Casa Civil depois de passar por reformulação pelo grupo de trabalho criado pelo governo do Acre em julho do ano passado.
Inicialmente, a lei sugeria a extinção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, no entanto, após análises, foi decidido que servidores administrativos continuam no Iapen-AC e os policiais penais e motoristas passam a integrar o novo órgão vinculado à Segurança Pública.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou a Polícia Penal na esfera estadual foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em dezembro de 2019.
