O decreto que institui “toque de recolher” no Acre a partir desta segunda-feira (25) deve ser publicado em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Toque de recolher

O termo “toque de recolher” ou “recolher obrigatório” se aplica à proibição, decretada por um governo ou autoridade, de que pessoas permaneçam nas ruas após uma determinada hora. No entanto, este decreto em específico, se aplica ao horário dos funcionamento de estabelecimentos e não impede que pessoas andem pelas ruas.

Duração

A medida anunciada por Gladson, a princípio tem a duração de 30 dias, mas pode ser prorrogada ou interrompida, de acordo com a necessidade da Administração Pública.

O “toque de recolher” no estado será das 22h até às 06h de cada dia estabelecido no decreto.

Restrições

A medida restringe o funcionamento de estabelecimentos com os chamados serviços não essenciais.  Além disso, aglomerações em espaços públicos ou privados estarão proibidas. Restaurantes, pizzarias, lanchonetes e serviços semelhantes devem atender via delivery apenas.

Circulação de pessoas

O decreto de “toque de recolher” não deve impedir, no entanto, as pessoas de saírem de suas casas.

As instituições de Segurança pública (polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros) vão fiscalizar o cumprimento do decreto nas 22 cidades do Acre e estão autorizadas a fechar estabelecimentos e deter pessoas que descumprirem a medida, no tocante às restrições de aglomeração.

A decisão anunciada pelo governador Gladson Cameli tem o objetivo de conter o avanço dos casos de Covid-19 no Acre e o iminente colapso do sistema de saúde estadual.

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