PRESTAÇÃO DE CONTAS

TCE condena prefeito de Xapuri a pagamento de multa por descumprimento de resolução


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Xapuri, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, o Bira (PT) ao pagamento de multa no valor de R$ 3.570,00 por descumprimento de resolução do órgão.

Segundo informações, o prefeito teria descumprido a resolução de nº 97/2015, que dispõe sobre o cadastro eletrônico dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, adesão à ata de registro de preços, e contratos no Portal de Licitações.

O tribunal seguiu o voto do relator, o conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.

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André Diogo