Conta de luz zerada para 16 milhões: Governo amplia Tarifa Social de Energia e beneficia até 60 milhões
O governo federal brasileiro propôs uma reforma na Tarifa Social de Energia Elétrica que promete zerar a conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. Essa medida inédita beneficiará cerca de 4,5 milhões de famílias, o que corresponde a aproximadamente 16 milhões de pessoas, com uma conta totalmente gratuita.
Além disso, a proposta oferece descontos para outras famílias que consomem entre 80 e 120 kWh mensais, ampliando o benefício para até 60 milhões de brasileiros. Essa nova tarifa social inclui também idosos, pessoas com deficiência e comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, ampliando o alcance da política social.
Como funciona a nova Tarifa Social de Energia?
A nova Tarifa Social isenta integralmente o consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda, que atualmente pagam pela energia consumida mesmo com descontos. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o consumidor pagará apenas pela energia excedente. Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo até 120 kWh, há descontos proporcionais, garantindo justiça tarifária e proteção contra o aumento dos custos de energia .
Impactos e custo da medida
O custo estimado da ampliação da tarifa social é de cerca de R$ 4,45 bilhões por ano. Esse valor será financiado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), repassado a demais consumidores, o que deverá resultar em um aumento médio de 1,4% na tarifa para quem não é beneficiário. Para compensar esse impacto, o governo planeja reduzir subsídios a fontes de energia incentivadas, como solar e eólica.
Próximos passos da proposta
A proposta foi enviada pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil e deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional, possivelmente como medida provisória para vigência imediata. O projeto faz parte de uma reforma mais ampla do setor elétrico, que também visa ampliar a liberdade do consumidor e equilibrar economicamente o setor, com foco na justiça tarifária para as famílias vulneráveis. Esta reforma da Tarifa Social de Energia representa um avanço significativo no acesso à energia elétrica gratuita ou subsidiada para famílias de baixa renda no Brasil, promovendo a inclusão social e a justiça tarifária.
