Programa Carro Sustentável Reduz IPI para Veículos Compactos, Nacionais e Menos Poluentes
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O governo federal lançou um decreto que institui o IPI Verde, zerando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros sustentáveis produzidos no Brasil. A medida, que integra o programa Mover, visa incentivar a fabricação e o consumo de veículos compactos e econômicos, com baixa emissão de poluentes e alta reciclabilidade, sem impactar as contas públicas.
Para ter direito à isenção do IPI, os carros devem atender a quatro critérios principais: emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, conter pelo menos 80% de materiais recicláveis, ser fabricados no Brasil — incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem — e estar enquadrados na categoria de carro compacto. Essa regra limita inicialmente a isenção para veículos 100% elétricos importados, mas beneficia híbridos flex nacionais, como alguns modelos da Toyota.
Além da isenção para os carros sustentáveis, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI para os demais veículos leves. A alíquota base passa a ser de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para comerciais leves, ajustada por critérios técnicos que consideram eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança e reciclabilidade. Veículos mais eficientes podem ter descontos significativos, enquanto os mais poluentes pagarão alíquotas maiores, promovendo justiça ambiental e social.
Montadoras como General Motors, Renault, Volkswagen, Hyundai e Stellantis já solicitaram o credenciamento de modelos para o programa, que deve facilitar o acesso da população a carros mais econômicos, seguros e sustentáveis, além de estimular a inovação e gerar empregos na cadeia automotiva brasileira. O programa Mover, que inclui essa iniciativa, já atraiu investimentos da ordem de R$ 190 bilhões no setor.
Essa política pública representa um avanço na transição para uma frota automotiva mais limpa e moderna, alinhada a metas ambientais e ao fortalecimento da indústria nacional, sem onerar o orçamento público.
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