Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela CNN, nesta quinta-feira (21), dizem que o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) poderá ter os efeitos suspensos, assim como o STF fez em 2017 com indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que poderia beneficiar condenados da Lava Jato.

Apesar da própria Corte já ter reconhecido que a concessão de indultos é prerrogativa presidencial, ministros consideraram, em caráter reservado, analisar se houve o desvirtuamento. Na decisão, Bolsonaro classifica a graça constitucional a Silveira de “indulto individualizado”.

Em dezembro de 2017, a ministra Carmem Lúcia, então presidente do STF, suspendeu trechos do indulto natalino editado por Temer que favorecia condenados por crimes não violentos, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Naquele ano, o indulto foi considerado uma manobra para atenuar a pena de condenados pela Lava Jatos, presos de colarinho branco, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).