A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira, 3, decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo“.

O vídeo retrata satiricamente Jesus Cristo como homossexual após passar 40 dias no deserto.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski entenderam que o caso trata-se de liberdade de expressão e a veiculação não pode ser proibida.

A Segunda Turma manteve outro ponto da decisão de Toffoli. Ele revogou uma determinação da Justiça do Rio de Janeiro que, embora não proibisse a exibição do filme, mandava incluir um aviso informando que era uma sátira a “valores caros e sagrados da fé cristã”.

Em janeiro deste ano, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu suspender o especial, atendendo a um pedido de uma associação católica.

No dia seguinte, o ministro Dias Toffoli concedeu uma decisão liminar (provisória) na qual liberou a exibição do especial. Agora, a Segunda Turma confirmou a decisão.

“Retirar de circulação material apenas porque seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira”, disse o ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

Entenda o caso

Em dezembro de 2019, o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo” foi suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro. Em seguida, o vídeo foi liberado por uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte.

Na ocasião, a legalidade da exibição foi contestada pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. A entidade alegou que o canal ofendeu a fé cristã e promoveu discurso de ódio contra a religião.

O texto é do Catraca Livre