O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei (PL) do deputado acreano Leo de Brito (PT) e a bancada do partido na Câmara que cria o programa “Gás Para os Brasileiros”, que deve subsidiar o valor do gás de cozinha para beneficiar brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) até o final de 2022.
O subsídio de no mínimo 50% valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.
O programa será bancado por meio da receita de leilões de petróleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.
Nas redes sociais, Leo de Brito comemorou a sanção:
Boa notícia!
Vale-gás – agora é lei!
O projeto de lei proposto por mim e pela bancada do @PTnaCamara foi aprovado na Câmara e no Senado e agora, foi sancionado. Vitória dos brasileiros e brasileiras que tanto precisam de apoio nesse momento de crise que atravessa nosso país.— Leo de Brito (@leodebritoac) November 22, 2021
Terá direito a um subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais, desde que respeitem as seguintes condições:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje o mínimo está em R$ 1.100)
- Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial pago a idosos e deficientes físicos pobres.
