Nova Resolução do Cemaf Estabelece Regras para Proteger Sítios Arqueológicos e Restringe Desmatamento, Obras, Movimentação de Terra e Outras Atividades em Áreas com Geoglifos

Geoglifos no Acre: Empreendimentos Precisarão de Anuência do Iphan. Novas Regras no Acre Reforçam a Proteção de Geoglifos e Sítios Arqueológicos. Empreendimentos Nessas Áreas Terão de Observar Exigências do Iphan e Restrições Ambientais.

Empreendimentos planejados para áreas onde existem geoglifos ou outros sítios arqueológicos no Acre terão novas exigências durante o processo de licenciamento ambiental. Uma resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf) determina que os responsáveis pelos projetos apresentem manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a presença de patrimônios arqueológicos ou culturais nas áreas que poderão ser impactadas.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece medidas destinadas a evitar danos a estruturas arqueológicas existentes no território acreano. Entre as atividades que passam a sofrer restrições estão abertura de estradas e ramais, desmatamento, construção de imóveis, movimentação de solo e instalação de determinadas estruturas.

O Acre é considerado uma referência nacional nas pesquisas sobre geoglifos da Amazônia. Mais de mil dessas estruturas já foram registradas no estado.

O Que Muda para Empreendimentos em Áreas com Geoglifos

A principal determinação da resolução é a necessidade de considerar o patrimônio arqueológico desde as etapas de licenciamento ambiental.

Antes da aprovação de empreendimentos que possam atingir essas áreas, deverá haver manifestação do Iphan sobre a eventual existência de bens arqueológicos ou de interesse cultural.

Caso sejam encontrados vestígios ainda não registrados oficialmente, o procedimento deverá envolver a comunicação ao Iphan, à Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e ao empreendedor, para que sejam adotadas medidas de proteção e acompanhamento.

A regra também prevê a realização de estudos arqueológicos especializados quando essa exigência fizer parte do processo de licenciamento ambiental.

Quais Atividades Ficam Proibidas em Sítios Arqueológicos?

A resolução estabelece uma série de restrições para locais onde estejam identificados sítios arqueológicos. O objetivo é impedir alterações no solo ou intervenções que possam comprometer as estruturas.

Entre as atividades proibidas estão:

• abertura de ramais, estradas e acessos;
• gradeamento mecânico ou realizado com animais;
• plantio de culturas agrícolas ou florestais;
• aplicação de defensivos agrícolas e produtos químicos para correção do solo;
• desmatamento;
• instalação de redes elétricas;
• construção de casas e estruturas destinadas à produção rural;
• construção de açudes e barragens;
• exploração de jazidas minerais;
• movimentação ou remoção de terra;
• instalação de equipamentos destinados a esporte e lazer;
• colocação de cercas ou estruturas permanentes que possam provocar danos;
• exploração turística sem preparação adequada e pesquisas científicas.

Também não será permitido utilizar escavações arqueológicas como locais para animais beberem água ou se banharem. O trânsito de manadas sobre os sítios durante mudanças de áreas de pastagem também fica proibido.

Pecuária em Áreas com Sítios Arqueológicos Terá Restrições

A resolução recomenda que atividades pecuárias sejam evitadas em locais onde existam sítios arqueológicos. A permanência da atividade, porém, poderá ocorrer desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pela própria norma.

Proprietários ou ocupantes de terrenos que tenham sido notificados pelo Iphan também passam a ter responsabilidade pela conservação provisória dos sítios arqueológicos.

As regras alcançam ainda atividades realizadas por beneficiários de projetos de reforma agrária.

O Que são os Geoglifos Encontrados no Acre?

Os geoglifos são grandes estruturas geométricas construídas ou escavadas no solo, encontradas principalmente na região amazônica. As formas identificadas incluem círculos, quadrados e outras figuras que podem ocupar grandes extensões de terreno.

Pesquisas arqueológicas indicam que algumas dessas estruturas podem ter até 3 mil anos. Elas são importantes para compreender como populações indígenas e outros povos que ocuparam a região amazônica organizavam seus territórios antes da chegada dos colonizadores europeus.

O Acre se destaca pela quantidade de estruturas já identificadas. Mais de mil geoglifos foram registrados no estado, tornando o território acreano uma das principais áreas de pesquisa sobre esse patrimônio arqueológico.

Em março de 2024, o primeiro geoglifo tombado no Acre teve seu reconhecimento homologado pelo Ministério da Cultura.

Danos a Geoglifos Motivaram Medidas de Proteção

A preocupação com a preservação desses monumentos aumentou após registros de intervenções que alteraram estruturas arqueológicas no estado.

Em março de 2026, um acordo envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e o Iphan estabeleceu medidas para reparar danos identificados nos geoglifos Missões e Nakahara 73, localizados em Senador Guiomard, no interior do Acre.

Segundo as informações apresentadas no caso, os proprietários das áreas haviam realizado preparação do solo com o objetivo de iniciar uma plantação de soja. As intervenções provocaram alterações nas estruturas originais dos sítios arqueológicos.

Justiça Já Havia Suspendido Flexibilização do Licenciamento Ambiental

A proteção dos geoglifos também está relacionada a uma decisão da Justiça Federal tomada em outubro de 2025.

Na ocasião, foi suspensa a Resolução nº 2/2022 do Cemaf e a Portaria nº 211/2024 do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que dispensavam o licenciamento ambiental para determinadas atividades agropecuárias realizadas em áreas rurais consolidadas.

A decisão ocorreu após manifestação do MPF sobre os riscos de danos irreversíveis a patrimônios históricos, incluindo áreas com geoglifos e terras indígenas.

O Imac e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informaram, à época, que cumpririam a determinação judicial.

Por Que a Proteção dos Geoglifos é Importante?

Além do valor histórico e arqueológico, os geoglifos ajudam pesquisadores a compreender a ocupação humana da Amazônia antes da colonização europeia.

A preservação dessas estruturas depende da manutenção do terreno onde foram construídas. Atividades como desmatamento, escavações, preparação agrícola do solo e movimentação de terra podem modificar ou destruir elementos que são fundamentais para as pesquisas arqueológicas.

Com as novas regras, a avaliação do patrimônio arqueológico passa a ter papel ainda mais relevante no planejamento de empreendimentos e atividades econômicas realizadas nessas áreas.

O Que Proprietários e Empreendedores Precisam Observar?

Quem possui ou pretende utilizar uma área onde exista um sítio arqueológico deve considerar algumas medidas antes de realizar intervenções:

• Verificar a existência de patrimônio arqueológico na área;
• Observar as exigências do processo de licenciamento ambiental;
• Consultar os órgãos responsáveis quando houver identificação de vestígios;
• Cumprir as determinações do Iphan e dos órgãos ambientais;
• Evitar movimentações de solo e outras atividades que possam atingir estruturas arqueológicas;
• Contratar estudos arqueológicos especializados quando forem exigidos no licenciamento.

A identificação de um vestígio arqueológico que ainda não esteja cadastrado também deverá ser comunicada aos órgãos competentes para que sejam definidas as medidas de proteção necessárias.

Preservação do Patrimônio Arqueológico Ganha Novas Regras no Acre

A nova regulamentação reforça a necessidade de conciliar atividades econômicas, licenciamento ambiental e preservação do patrimônio arqueológico no Acre. Em um estado que concentra mais de mil geoglifos conhecidos, as medidas buscam reduzir o risco de intervenções capazes de provocar perdas permanentes.

Com a exigência de manifestação do Iphan e as restrições estabelecidas para os sítios arqueológicos, proprietários e empreendedores deverão ter atenção redobrada antes de iniciar obras, atividades agropecuárias ou intervenções no terreno.

Você já conhecia os geoglifos do Acre? Acha que as novas regras são suficientes para proteger esses sítios arqueológicos diante das atividades agrícolas e de infraestrutura? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria com quem se interessa pela história e pelo patrimônio da Amazônia.

O que são os geoglifos do Acre?
São grandes estruturas geométricas escavadas no solo, encontradas principalmente na região amazônica. Algumas podem ter até 3 mil anos e são importantes para o estudo da ocupação humana da Amazônia.

Empreendimentos em áreas com geoglifos precisam de autorização do Iphan?
A nova resolução do Cemaf determina que o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos nessas áreas deverá contar com manifestação do Iphan sobre a existência de bens arqueológicos ou de interesse cultural.

Quais atividades são proibidas nos sítios arqueológicos?
A resolução restringe, entre outras ações, desmatamento, movimentação de terra, abertura de ramais, construções, plantio, exploração mineral, instalação de determinadas estruturas e atividades que possam danificar os sítios.

Mais de quantos geoglifos existem no Acre?
Mais de mil geoglifos já foram registrados no território acreano, segundo as informações apresentadas na matéria.

O que fazer se um vestígio arqueológico for encontrado?
A descoberta de vestígios ainda não cadastrados deve ser comunicada ao Iphan, à Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e ao empreendedor responsável, para que sejam adotadas as medidas necessárias de proteção e acompanhamento.

A pecuária pode continuar em áreas com sítios arqueológicos?
A resolução orienta que a atividade pecuária seja evitada nesses locais, mas admite sua permanência desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela regulamentação.