O Que Mudou no Sistema Bancário e Como Isso Impactou os Consumidores

Débitos indevidos se tornaram um dos principais motivos de reclamação dos clientes bancários nos últimos anos. O aumento expressivo de queixas sobre cobranças indevidas em contas bancárias chamou a atenção de órgãos de defesa do consumidor e do próprio setor financeiro. Bancos atribuem esse cenário a uma mudança na norma do Banco Central, que alterou as regras para débitos automáticos entre instituições financeiras.

A partir de 2020, a Resolução 4.790 permitiu que uma instituição financeira solicitasse a inclusão de débitos automáticos na conta de um cliente de outro banco. Antes dessa mudança, cada banco só podia realizar descontos automáticos nas contas dos próprios clientes, obrigatoriamente com autorização prévia. Com a nova regra, a responsabilidade de obter a autorização do cliente passou para a instituição destinatária do débito, e não mais para o banco onde a pessoa tem a conta.

Essa alteração facilitou a compensação entre bancos, mas trouxe desafios para os consumidores. O banco que apenas executa o débito automático não pode solicitar nova autorização do cliente, conforme determina a norma. Além disso, a instituição não pode se negar a cadastrar um débito automático solicitado por outra instituição regulada pelo Banco Central.

Crescimento das Reclamações e Os Dados Oficiais

Plataformas de proteção ao consumidor, como Consumidor.gov.br e ProConsumidor, registraram uma explosão de queixas relacionadas a débitos indevidos após 2020. O número de reclamações saltou de pouco mais de 11 mil, em 2019, para cerca de 56 mil, em 2021 — um aumento de 376%. Em 2024, o sistema interno dos Procons apontou mais de 110 mil registros de reclamações desse tipo.

Os dados mostram que, após a mudança da regra, os consumidores passaram a enfrentar mais cobranças de serviços ou produtos não reconhecidos, não contratados ou não solicitados. Bancos, financeiras e administradoras de cartão são as principais empresas reclamadas.

A Febraban, entidade que representa os bancos, reconhece que a mudança de norma gerou uma “externalidade” no sistema, aumentando o volume de reclamações. O Ministério da Justiça, responsável pela Senacon, aponta que o crescimento também está relacionado à ampliação do uso das plataformas pelos Procons de diferentes estados e ao aumento das demandas dos consumidores.

Como os Débitos Indevidos Atingem os Consumidores

Os débitos automáticos indevidos são diferentes de fraudes como as investigadas pela Polícia Federal sobre o INSS. No caso dos débitos automáticos, os descontos ocorrem após o crédito do salário ou aposentadoria na conta bancária, e não na folha de pagamento. Os valores descontados não aparecem como “taxa de contribuição associativa” e as empresas responsáveis não estão envolvidas em operações policiais recentes.

Consumidores relatam dificuldades para contestar ou cancelar débitos automáticos indevidos, já que o banco que executa o débito não pode solicitar nova autorização do cliente. A responsabilidade de conferir a legitimidade do débito fica com a instituição destinatária, o que pode gerar confusão e demora na resolução dos casos.

Perguntas Frequentes sobre Débitos Indevidos

Por Que as Reclamações Sobre Débitos Indevidos Aumentaram Tanto?

A mudança na regra do Banco Central permitiu que instituições financeiras solicitassem débitos automáticos em contas de clientes de outros bancos, aumentando a incidência de cobranças indevidas.

O Que Mudou com a Resolução 4.790/2020?

A responsabilidade de obter a autorização do cliente passou para a instituição destinatária do débito, e não mais para o banco onde a pessoa tem a conta.

Como Identificar um Débito Automático Indevido?

Verifique regularmente o extrato da sua conta. Se encontrar um débito automático não reconhecido, entre em contato com o banco e com a empresa responsável pelo débito.

O Que Fazer em Caso de Débito indevido?

Registre uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou no ProConsumidor. O banco deve fornecer informações sobre o débito e orientar sobre os próximos passos.

Você Já Passou por Uma Situação de Débito Indevido na sua Conta Bancária?Compartilhe sua experiência nos comentários e ajude outros leitores a se protegerem. Assine nossa newsletter para receber dicas sobre direitos do consumidor e novidades do mercado financeiro. Siga o blog para acompanhar atualizações sobre cobranças indevidas e proteção ao consumidor.