Presidente do TSE pede 5 anos de prisão e cassação do mandato do marido de Antônia Lúcia


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pediu uma pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), marido da ex-deputada Antônia Lúcia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Roberto Duarte (MDB).

A punição do parlamentar foi pedida pelo ministro-relator da Ação Penal 864, que Silas Câmara responde no STF desde 2001.

Silas é deputado federal pelo Amazonas e é acusado de promover a conhecida “rachadinha”, prática em que se recolhe parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar.

“Os elementos probatórios produzidos na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de Deputado Federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio”, diz Barroso em seu voto.

Barroso e Edson Fachin votaram pela condenação na última sexta-feira (27), mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que quer levar o caso para discussão oral no plenário do Supremo, onde será proferida a sentença. Ainda não há data para retomada do julgamento no plenário. Votarão no processo todos os 11 ministros da Corte.

 

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