VOLTOU ATRÁS

Prefeitura de Rio Branco revoga lei que regulamentava táxi compartilhado


A prefeitura de Rio Branco voltou atrás em relação à lei que regulamentava o serviço de táxi lotação e corridas compartilhadas. O documento foi assinado no dia 15 de julho deste ano.

Na época, o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) chegou a alegar que faltava apenas uma regulamentação para que essa modalidade se tornasse de fato legal, assim como as categorias de taxi turismo, taxi especial (aeroporto), e taxi convencional.

Para revogar a lei, a prefeitura alegou que há uma insegurança jurídica na regulamentação por portaria. O mais indicado seria criar um projeto de lei na Lei Municipal nº 343, de 26 de maio de 1982, e inserir um artigo especificamente sobre a atuação da modalidade.

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André Diogo