O Governo do Acre encaminhou para votação na Aleac (Assembleia Legislativa) um Projeto de Lei (PL) com ajustes na reforma administrativa, sancionada no final do ano passado.
A nova proposta prevê criação de mais duas secretarias, algumas diretorias e mais cargos comissionados. Se aprovado, custará aos cofres públicos mais de R$ 80 milhões ao ano. O Orçamento para 2023 aprovado prevê os gastos em R$ 8,8 bilhões.
A proposta visa criar a Secretaria da Mulher, que será desmembrada da Secretaria de Assistência Social, das Mulheres e Direitos Humanos (Seamd) e o retorno da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (SEET), que havia sido extinta no projeto anterior e incorporada à Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur).
O secretário de governo, Alysson Bestene afirma que a proposta visa melhorar a estrutura governamental e proporcionar mais celeridade na execução de políticas públicas.
Outras mudanças
Há ainda previsão de criação da Secretaria Adjunta da Juventude, que ficará subordinada à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
A Seprod (Secretaria de Produção e Agronegócio) ganhou nova nomenclatura e passará a se chamar Secretaria de Produção e Agricultura.
Outro ponto da reforma é que o escritório de Representação do Governo em Brasília, que será transformado na Secretaria de Estado de Relações Federativas (SERF).
