O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), repudiou as falas do prefeito de Rio Brano, Tião Bocalom (PP), durante um podcast de um site local, em que defendeu o regime militar, que durou de 1964 a 1985. Durante as falas, o prefeito também fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes e defendeu que houve fraude nas urnas.
Na nota o órgão destaca que “elogios ao regime de exceção instalado no país por meio do golpe militar de 1964 violam a noção republicana e o sistema de direitos humanos implementado pela Constituição Federal, porque na ditadura foram empregadas práticas de tortura e execuções de pessoas, o que, inclusive levou o Brasil a ser responsabilizado por esses crimes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.”
Omitindo a violência do regime, a perseguição a opositores e a cassação de direitos individuais, Bocalom disse que a ditadura foi um “milagre brasileiro” ao falar sobre um suposto crescimento econômico do Brasil durante a ditadura.
Na entrevista, o gestor também se disse a favor de atos antidemocráticos em frente a quartéis, que pedem intervenção militar. Em Rio Branco, um grupo de bolsonaristas acampa em frente ao Comando de Fronteira Acre / 4º Batalhão de Infantaria de Selva desde o último dia 2 de novembro – a ação se mantém na manhã desta sexta (18).
“Eu sou a favor de deixar que as pessoas se manifestem, não estão quebrando nada, não estão fazendo nada de errado. Qual o problema? [de estarem pedindo intervenção militar]. Desde quando os militares não fizeram um grande trabalho nesse país? Esse país é o que é, quando nos anos 70, os militares entraram. Os prefeitos não serão destituídos. Depende da forma de como vai ser tratado. Ninguém sabe o que vai acontecer. Quando foi o milagre brasileiro do desenvolvimento? Que o Brasil era o 40º país em economia do mundo e aí ele veio para o sexto, chegou a ser o terceiro em economia do mundo? Quando foi isso? Foi na época dos militares que o país explodiu, que a economia brasileira explodiu, é o milagre brasileiro”, disse o prefeito.
O MPF pede ainda que sejam feitas as investigações necessárias.
” Diante desse quadro, o MPF reitera o compromisso com a proteção dos direitos humanos e continuará envidando todos os esforços perante os órgãos de investigação para que crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar no Acre sejam devidamente responsabilizados, notadamente pelo seu caráter de imprescritibilidade”, diz a nota assinada pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias.
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