Medida Assinada por Lula Prevê Financiamento com Juros Reduzidos para Veículos Sustentáveis de até R$ 150 Mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19) uma Medida Provisória que cria uma nova linha de crédito voltada para taxistas e motoristas de aplicativos financiarem carros novos com juros mais baixos. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil e pode movimentar até R$ 30 bilhões em financiamentos.

O objetivo do governo é renovar a frota de veículos utilizados no transporte de passageiros, incentivar a compra de modelos mais sustentáveis e ampliar o acesso ao crédito para profissionais que usam o carro como ferramenta de trabalho.

Os financiamentos serão destinados à compra de veículos novos de até R$ 150 mil, incluindo modelos flex, híbridos flex, elétricos e movidos exclusivamente a etanol.

Quem Poderá Participar do Programa Move Brasil

O programa atenderá duas categorias:

Taxistas

• Devem estar devidamente registrados;
• Precisam estar em atividade regular.

Motoristas de Aplicativos

• Cadastro ativo há pelo menos 12 meses na mesma plataforma;
• Ter realizado no mínimo 100 corridas nesse período.

Segundo o governo federal, as plataformas de transporte serão responsáveis por validar os dados dos motoristas de aplicativos. Já a Receita Federal fará a verificação dos taxistas diretamente pelo sistema gov.br.

Como Solicitar o Financiamento do Move Brasil

O processo será realizado digitalmente por meio da plataforma oficial do programa.

Passo a passo

Fazer o cadastro

O motorista deverá acessar:
➡️ gov.br/movebrasil

Na plataforma, será necessário autorizar o compartilhamento das informações para análise de elegibilidade.

Aguardar a análise

O retorno será enviado pela caixa postal do gov.br em até cinco dias úteis.

Escolher o veículo

Os profissionais aprovados poderão procurar bancos e instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho.

Contratar o financiamento

Após a análise de crédito da instituição financeira, o contrato poderá ser concluído dentro das condições especiais do programa.

Quais Veículos Poderão Ser Financiados

Os automóveis devem:

• Custar até R$ 150 mil;
• Ser de montadoras habilitadas no Programa Mover;
• Atender critérios de sustentabilidade.

Veículos permitidos

• Flex;
• Híbridos flex;
• Elétricos;
• Modelos movidos exclusivamente a etanol.

Mulheres Poderão Ter Condições Especiais

A Medida Provisória também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a oferecer vantagens adicionais para mulheres.

Entre os benefícios previstos estão:

• Taxas de juros menores;
• Prazos maiores para pagamento;
• Possibilidade de financiar equipamentos extras de segurança.

As taxas oficiais e os prazos do programa ainda serão definidos pelo CMN.

Governo Quer Ampliar Inclusão Produtiva e Renovar Frota

Segundo o governo federal, o programa busca facilitar o acesso ao crédito para categorias que frequentemente enfrentam dificuldades para conseguir financiamento no mercado tradicional.

Além disso, a proposta integra a política de renovação de frota sustentável da Nova Indústria Brasil (NIB), priorizando veículos mais econômicos, eficientes e menos poluentes.

Dados do IBGE apontam que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.

Garantia do BNDES pode Facilitar Aprovação do Crédito

A Medida Provisória também inclui taxistas e motoristas de aplicativo no FGI-PEAC, fundo garantidor operado pelo BNDES.

Na prática, o mecanismo poderá cobrir até 80% do risco das operações de crédito, aumentando as chances de aprovação do financiamento junto aos bancos.

Os recursos do programa serão administrados pelo BNDES em parceria com instituições financeiras credenciadas.

Motoboys e Mototaxistas Terão Menos Burocracia

A nova MP também traz mudanças para profissionais que trabalham com motocicletas.

Entre as medidas previstas estão:

• Fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete;
• Fim da inscrição paga no Detran;
• Retirada da exigência de idade mínima de 21 anos;
• Fim da obrigatoriedade de curso específico;
• Fim do tempo mínimo de dois anos de habilitação para atuar na atividade.

O governo afirma que as mudanças buscam reduzir burocracias e facilitar a formalização dos trabalhadores por aplicativo.

Com a criação do Move Brasil – Táxis e Aplicativos, o governo federal aposta na renovação da frota de veículos utilizados no transporte de passageiros, ao mesmo tempo em que amplia o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores que dependem do automóvel para gerar renda.

A expectativa é que o programa facilite a compra de veículos mais modernos, econômicos e sustentáveis, reduzindo custos para motoristas e oferecendo mais segurança e conforto aos passageiros. Além disso, as novas regras para motoboys e mototaxistas prometem diminuir burocracias e incentivar a formalização no setor.

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