Lei Jonhliane Paiva: Deputado apresenta PL que impede nomeação de condenados pelo crime de ‘racha’


O deputado estadual Fagner Calegário (sem partido), apresentou na manhã desta terça-feira (29), durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), um Projeto de Lei que visa impedir a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pelos crimes de “racha”, “pega” ou direção perigosa.

Segundo o parlamentar, o projeto, caso aprovado deverá ser batizado de Lei Johnliane Paiva, em homenagem à jovem atropelada e morta no dia 6 de agosto carro que fazia “racha” na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

Calegário afirmou ter sido procurado pela família de Jonhliane para a formulação do Projeto de Lei.

“Fomos procurados pela família [de Jonhliane] que honrosamente pediu para que uma vez sendo aprovada essa lei, nós possamos batizá-la com o nome da Jonhliane. Nós não estamos aqui fazendo juízo ou falso juízo de ninguém, mas aquele que se submete a corrida em vias públicas, é no mínimo um irresponsável, então pessoas condenadas pelos crimes de rachas, pegas e direção perigosa não podem ser agraciadas com cargos públicos”

A reportagem do Correio 68 entrou em contato com o irmão de Jonhliane, o jovem Johnata Paiva, que confirmou a informação. “Conversamos com o deputado e pedimos a proposição do projeto de lei”.

De acordo com o Johnata, o texto tem o condão de coibir a prática de crimes como o que ceifou a vida de sua irmã.

“Esperamos que o projeto de lei seja aprovado na Aleac e sancionado pelo governador, para que outras famílias acreanas tenham mais um mecanismo de defesa contra quem comete esses crimes e não sofram como a nossa família está sofrendo desde que perdemos a Jonhliane “

O objetivo do PL é punir, os já condenados criminalmente pelos crimes de “racha”, “pega” ou direção perigosa, também com o impedimento de assumirem cargos comissionados no âmbito do Estado do Acre.

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