Reforma do Imposto de Renda Avança com Benefícios para a Classe Média e Cobrança para os Mais Ricos
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O relator da reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) um parecer que amplia a faixa de redução parcial do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. A medida amplia o benefício inicialmente proposto pelo governo, que previa desconto para quem ganha até R$ 7.000. Além disso, o relatório mantém a alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, garantindo maior arrecadação junto aos contribuintes de alta renda.
A proposta mantém a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, conforme previsto no projeto original. Para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução progressiva do imposto, o que representa um alívio para a classe média. Segundo Lira, essa ampliação beneficiará aproximadamente meio milhão de contribuintes a mais.
O parecer também prevê a cobrança de 10% de IR na fonte sobre lucros e dividendos pagos a partir de janeiro de 2026, com exceções para governos estrangeiros que tratem o Brasil reciprocamente, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários no exterior.
Lira destacou que o projeto apresenta um superávit de R$ 12,27 bilhões, valor que será importante para compensar perdas de receita de estados e municípios decorrentes da redução do imposto sobre servidores públicos.
O texto segue agora para votação na comissão especial da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para apreciação no plenário da Câmara e no Senado. Para entrar em vigor em 2026, a proposta precisa ser sancionada até o final de setembro, respeitando o prazo constitucional de noventena para mudanças tributárias.
O Que Muda para o Contribuinte?
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, sem cobrança de IR.
Redução progressiva do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o alcance do benefício.
Manutenção de alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, incluindo taxação sobre dividendos.
Desconto simplificado de 20% na declaração anual, limitado a R$ 16.800 a partir de 2026.
Por Que Essa Reforma Importa?
A ampliação da faixa de redução do IR é uma resposta às demandas por justiça fiscal e alívio para a classe média, que tem sentido o peso dos impostos. Ao mesmo tempo, a manutenção da cobrança mínima para os mais ricos busca equilibrar as contas públicas e garantir recursos para estados e municípios.
O Que Esperar a Seguir?
A votação na comissão especial está prevista para a próxima semana. Após aprovação, a reforma seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado. A expectativa é que, se aprovada, a nova regra comece a valer já em 2026.
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