Proposta Quer Ampliar Benefício Para Idosos a Partir dos 60 Anos

Uma recente proposta apresentada na Câmara Municipal de Rio Branco tem o objetivo de reduzir, de 65 para 60 anos, a idade mínima para a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano. O projeto foi elaborado em conjunto com a Defensoria Pública, representada pelo defensor Gerson Boaventura, que trouxe dados relevantes sobre as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos nessa faixa etária.

A proposta ganhou força a partir de um diálogo transparente e técnico entre o legislativo e a Defensoria, que apresentou argumentos jurídicos e sociais para adequar a legislação local ao Estatuto do Idoso. O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira (UB), destacou que o atendimento direto às necessidades dos idosos motivou a formulação do projeto, que visa garantir a dignidade e o direito de ir e vir aos cidadãos dessa faixa etária.

Segundo Joabe, apesar dos desafios enfrentados no sistema de transporte público, ampliar a gratuidade para idosos a partir dos 60 anos não é apenas uma questão de assistência social, mas também um compromisso constitucional. O benefício promove alívio financeiro e inclusão social, especialmente para famílias que dependem desse recurso.

Além disso, a iniciativa reforça o compromisso das instituições públicas com a defesa dos direitos humanos e a valorização dos idosos. O apoio da Defensoria foi fundamental para estruturar juridicamente a proposta, evidenciando uma parceria eficaz entre os poderes para atender uma demanda social urgente.

Qual é o Objetivo Principal do Projeto de Lei?

Reduzir a idade mínima para gratuidade no transporte coletivo urbano de Rio Branco de 65 para 60 anos. Alcançar os idosos entre 60 e 64 anos, que já enfrentam limitações e dificuldades financeiras, mas ainda não são contemplados pela gratuidade.

Quem Participou da Construção do Projeto?

O projeto foi desenvolvido em parceria entre o presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, e a Defensoria Pública.

Quais os Benefícios da Gratuidade para Idosos a Partir dos 60 anos?

Garantir dignidade, acessiilidade e maior inclusão social.

A Proposta Segue Alguma Legislação Específica?

Sim, respeita o Estatuto do Idoso e princípios constitucionais.

Este é um momento importante para Rio Branco refletir sobre a importância do transporte público acessível aos idosos e suas implicações sociais. Ampliar o acesso à gratuidade no transporte coletivo pode ser uma medida decisiva para o bem-estar e a inclusão social dessa parcela da população.

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