Presidente Lula Sanciona Lei que Amplia Cotas para Negros, Indígenas e Quilombolas a 30% em Concursos Públicos Federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas. Essa medida substitui a lei anterior, que garantia 20% das vagas e expirou em 2024. A ampliação das cotas vale para cargos efetivos na administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas à União, além de contratações temporárias.
Inclusão e Diversidade no Serviço Público Federal
A nova lei reforça que as repartições públicas devem refletir a diversidade da sociedade brasileira, conforme destacou o presidente Lula: “É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras” e reconheceu que ainda há poucas mulheres, negros e quase nenhum indígena nessas posições.
Além disso, o texto prevê que os candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas possam concorrer simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato poderá continuar no concurso pela ampla concorrência, desde que tenha pontuação suficiente nas etapas anteriores. O processo de confirmação da autodeclaração será realizado por comitês especializados, garantindo transparência e evitando fraudes.
Revisão da Política de Cotas em Dez Anos
A lei determina ainda que a política de cotas será revisada em dez anos para avaliar seus resultados e possíveis ajustes. Essa atualização representa um avanço significativo na promoção da diversidade e inclusão no serviço público federal, reconhecendo direitos históricos desses grupos e buscando maior representatividade.
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