O governo do Acre prorrogou o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de combustíveis por mais 60 dias. A medida foi anunciada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) nessa quinta-feira (27).
Em novembro do ano passado, o governo do Acre votou favorável ao congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelo período de 90 dias, aprovada em outubro pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida começou no dia 1º de novembro de 2021 e venceria na próxima segunda-feira (31). Com a prorrogação, o congelamento segue valendo por mais 60 dias, a contar do dia 1º de fevereiro.
Apesar de o governador do Acre, Gladson Cameli, ter votado favorável ao congelamento da base de cálculo ICMS sobre os combustíveis, a medida não deve trazer grande alívio no preço final do produto já que o estado não tem alteração na alíquota desse imposto desde 2004.
*As informações são do G1
