JUSTIÇA

EXTRADIÇÃO: Justiça Italiana Encerra Audiência e Decisão Sobre Carla Zambelli Sai em até Cinco Dias


Defesa Prevê Recurso à Suprema Corte Italiana Caso Extradição Seja Autorizada

A Justiça italiana encerrou nesta quinta-feira (12) a audiência que analisa o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão do colegiado deve ser divulgada em até cinco dias. A parlamentar está presa em Roma desde julho de 2025, após deixar o Brasil na sequência de condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a defesa informou que aguarda “com serenidade” o desfecho do julgamento. Caso o pedido de extradição seja aceito, os advogados pretendem recorrer à Corte di Cassazione, a Suprema Corte italiana, solicitando nova análise dos fundamentos jurídicos apresentados no processo.


Entenda o Pedido de Extradição de Carla Zambelli

O pedido de extradição foi formalizado após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações de Zambelli, ou seja, quando não cabem mais recursos na Justiça brasileira.

A ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por:

  • Invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

  • Adulteração de documentos públicos.

Ainda em 2025, a Corte declarou encerradas todas as possibilidades de recurso no caso.

Além disso, já em território italiano, Zambelli foi condenada pelo plenário do STF, por 9 votos a 2, a 5 anos e 3 meses de prisão por:

  • Porte ilegal de arma de fogo;

  • Constrangimento ilegal com emprego de arma.

A condenação refere-se ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo.


O Que Acontece Agora no Processo que Ocorre na Itália?

Com o encerramento da audiência, o tribunal italiano analisará:

  • A validade formal do pedido brasileiro;

  • A compatibilidade das condenações com a legislação italiana;

  • Possíveis alegações da defesa sobre garantias processuais.

Se a extradição for autorizada:

A defesa poderá recorrer à Corte di Cassazione;

O governo italiano ainda terá participação formal no procedimento;

Após esgotadas as etapas, a entrega à Justiça brasileira poderá ser efetivada.

Se for negada, Zambelli poderá permanecer na Itália, sujeita às decisões locais.


Renúncia ao Mandato e Desdobramentos Políticos

Carla Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal em dezembro de 2025, após as condenações se tornarem definitivas. O caso teve forte repercussão política e jurídica, por envolver crimes cibernéticos contra o CNJ e um episódio com arma de fogo em contexto eleitoral.

Especialistas em direito internacional apontam que processos de extradição podem envolver análise técnica detalhada e eventualmente se estender por meses, dependendo dos recursos apresentados.


Contexto Jurídico: Como Funciona a Extradição na Itália?

A legislação italiana prevê que o tribunal avalie:

  • Se há dupla tipificação (o crime também precisa existir na Itália);

  • Se houve julgamento com garantias legais;

  • Se não há impedimentos constitucionais.

A decisão pode ser questionada na Corte di Cassazione, última instância do Judiciário italiano.

A expectativa é de que a decisão seja divulgada até a próxima semana. O desfecho pode impactar não apenas a situação jurídica da ex-deputada, mas também o debate político no Brasil.


📌 Por Que Carla Zambelli está Presa na Itália?

Ela está presa em Roma desde julho de 2025, após deixar o Brasil depois de condenações definitivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Quais Foram as Condenações de Carla Zambelli no Brasil?

A ex-deputada foi condenada por:

  • Invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

  • Adulteração de documentos

  • Porte ilegal de arma

  • Constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo

As penas somam mais de 15 anos de prisão.


O Que Significa Trânsito em Julgado?

Significa que a decisão judicial se tornou definitiva e não cabem mais recursos no Brasil.


Como Funciona o Processo de Extradição na Itália?

A Justiça italiana analisa:

  • Se os crimes também existem na legislação italiana (dupla tipificação)

  • Se houve respeito às garantias legais

  • Se não há impedimentos constitucionais

A decisão pode ser contestada na Corte di Cassazione, a Suprema Corte italiana.


Quanto Tempo pode Durar o Processo de Extradição?

Embora a decisão inicial deva sair em até cinco dias, recursos podem prolongar o processo por meses, dependendo da complexidade jurídica.


O Que Acontece se a Extradição For Negada?

Se o pedido for rejeitado em definitivo, Carla Zambelli poderá permanecer na Itália, sujeita às leis e decisões do Judiciário italiano.


A decisão da Justiça italiana pode redefinir os próximos capítulos do caso Carla Zambelli e gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos no Brasil.

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Ana Cristina - Redatora