Os membros das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público aprovaram o relatório apresentado pelo deputado Pedro Longo (PV) do texto-base do Programa Cartão do Bem, que visa pagar, por três meses, R$ 150 às famílias em vulnerabilidade social. Foram cinco votos favoráveis, um contra e uma abstenção.
Votaram favoráveis ao texto-base, os deputados Gehlen Diniz, Pedro Longo, Antônio Pedro, Roberto Duarte e Chico Viga. O deputado Daniel Zen votou contra e o deputado Edvaldo Magalhães se absteve da votação.
“Em menos de três anos de governo o que vemos são sucessivos escândalos envolvendo desde a contratação de empresas particulares a familiares de secretários para prestação de serviços. Isso sem contar o superfaturamento na aquisição de produtos, dentre tantos outros. Agora chegamos no Cartão do Bem: no relatório de Execução Orçamentária aponta que o governo fechou 2020 com R$ 181 milhões em saldo líquido. Usando só isso daria para pagar seis parcelas de R$ 600 para 50 mil famílias”, criticou o deputado Daniel Zen, fazendo referência ao valor destinado aos beneficiários.
“É preciso incluir parte dos inscritos no CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial do governo federal, como uma forma de complementar a renda. Não é justo que quem recebe R$180 do Bolsa Família não possa acumular com os R$150 do governo”, completou Edvaldo Magalhães.
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O líder do governo, Pedro Longo, sustentou a matéria e defendeu o alcance do programa. “Essas pessoas existem. Esta é a primeira preocupação deste projeto. Um segundo aspecto é a capacidade desse projeto de atender aquelas pessoas que estão em situação de acolhimento nas entidades. São 10 entidades que estão cadastradas”.
Emendas propostas ao projeto
Os deputados rejeitaram a emenda do deputado Roberto Duarte (MDB) que ampliava o valor a ser pago de R$ 150 para R$ 300 mensais. Foram 4 votos contrários à emenda e 3 favoráveis. Zen, Edvaldo e Duarte foram os votos favoráveis.
Os deputados também indeferiram a emenda do deputado Edvaldo Magalhães, que visava melhorar os critérios de inclusão ao programa.
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