Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em sessão extraordinária, um Projeto de Lei (PL) da Prefeitura que autoriza a terceirização da saúde municipal.
A proposta recebeu 12 votos a favor, sendo que os únicos que votaram contra foram Adailton Cruz (PSB) e os deputados estaduais eleitos Michelle Melo (PDT) e Emerson Jarude (MDB). O PL vai agora para sanção do prefeito Tião Bocalom (PP).
Conforme o texto, a Prefeitura fica autorizada a contratar pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica especializada, enfermagem, fisioterapia, odontologia, psicologia, fonoaudiologia, psiquiatria, biomedicina, assistência social, nutrição, serviços farmacêuticos e assistência médica generalista. Os serviços vão ser prestados e gerenciados por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
A contratação das empresas interessadas deve ocorrer através de credenciamento e mediante procedimento de chamamento público. Ainda conforme o PL, é vedado o credenciamento de pessoa jurídica cujo sócio seja servidor público efetivo ou comissionado do município de Rio Branco.
Os contratos terão vigência inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogados desde que haja interesse da administração, anuência da credenciada e previsão em edital.
