O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) e o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) devem ser denunciados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) por declarações homofóbicas em relação ao projeto ‘Papai Noel Gay’.
A denúncia está sendo solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) duas representações contra eles.
O pedido foi encaminhado ao MPAC pelo titular da PRDC, Lucas Costa Almeida Dias e o substituto Humberto de Aguiar Júnior, devido ao órgão estadual ter a prerrogativa de processar prefeitos e parlamentares. Os documentos devem ser avaliados para ajuizamento de denúncia contra as duas autoridades.
Se acatada, a denúncia pelo entendimento do MPF será pelo crime de racismo com agravante de serem pessoas investidas de cargos públicos que atribui força e oficialidade a suas declarações.
No caso de Bocalom, a declaração foi dada a um podcast, onde mesmo reconhecendo não saber o conteúdo do projeto, disse:
— “Se quiser botar processo pode botar, mas o meu pedido é que não passe [o Projeto pela autorização da FGB]. Eu quero que respeitem a cultura cristã, tá certo? Uma criança começar a falar dessas coisas, é uma falta de respeito, entendeu? Me desculpem, mas eu acho que de uma certa idade a pessoa faz o que quer e a gente pode tratar disso numa boa, mas com criança não”.
Já Duarte, usou seu perfil pessoal no Instagram para disseminar o que o MPF chamou de “discurso de ódio”, ligando o projeto à “erotização infantil”, “descriminalização da pedofilia” e à “degradação da família cristã”, em trecho ele escreveu:
— “Eu não posso me calar sobre essa atrocidade, esse crime contra nossas crianças! E não venham querer me taxar de homofóbico, pois não sou! Natal não é sobre sexualidade, é sobre amor, paz e generosidade! Mas a esquerda insiste na erotização infantil, na descriminalização da pedofilia, na ideologia de gênero e tantas pautas que buscam a degradação da família cristã, e cada vez mais miram em nossas crianças.”
No pedido, o MPF destacou os episódios quase diários de agressões físicas e homicídios reportados pela imprensa: “além de todo o preconceito e privação de direitos enfrentada pela população LGBTQI+ nos espaços públicos, no mercado de trabalho, na mídia, nas escolas e, muitas vezes, até mesmo na própria família, decorrem do ódio gerado a partir de discursos como o das duas autoridades representadas”.
O Projeto ‘Papai Noel Gay’ foi apresentado pelo músico Anderson Cassidy de Alves Montenegro e foi inicialmente aprovado na Fundação Garibaldi Brasil (FGB) – pasta de cultura do Município – pela Análise Técnica, na área de Música, conforme prevê o Edital n.º 01 do Fundo Municipal de Cultura, instituído no âmbito do Sistema Municipal de Cultura.
Além do MPF, as declarações das autoridades foram criticadas pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo ex-presidente da FGB, o cineasta Sérgio de Carvalho; e pelo presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT no Acre, Germano Marino.
