Proposta Quer Garantir Apoio Financeiro em Casos Excepcionais, Inspirada na Tragédia de Juliana Marins na Indonésia
A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que pode transformar a forma como o Brasil trata a repatriação de corpos de brasileiros falecidos no exterior. A proposta, que ganhou força após a morte da publicitária Juliana Marins, de 26 anos, na Indonésia, prevê que o governo federal arque com os custos do traslado ou cremação em situações excepcionais, especialmente quando a família não tiver recursos para arcar com essas despesas.
Atualmente, a legislação brasileira, por meio do decreto nº 9.199/2017, impede o uso de recursos públicos para custear sepultamento ou translado de corpos de brasileiros mortos fora do país. A assistência consular se limita a orientar familiares, auxiliar na documentação e prestar apoio emergencial, mas não cobre custos financeiros relacionados ao funeral ou transporte do corpo.
O projeto de lei 3.338/2015, que está em análise na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, foi designado para relatoria da deputada Carla Dickson (União-RN) e tem previsão de votação para a próxima semana. A iniciativa ganhou destaque após o caso de Juliana Marins, que faleceu ao cair em um penhasco durante uma trilha no Monte Rinjani, na ilha de Lombok, Indonésia. O custo estimado para trazer seu corpo ao Brasil é de pelo menos R$ 30 mil, valor que sua família não poderia suportar sozinha.
O senador Romário (PL-RJ) é um dos principais protagonistas na mobilização para a aprovação da chamada “Lei Juliana Marins”. Ele protocolou um projeto que autoriza o governo a custear o translado ou cremação de brasileiros mortos no exterior, desde que comprovada a vulnerabilidade social da família e em situações excepcionais. Romário defende que o Estado deve agir com dignidade e humanidade, evitando que famílias enfrentem sozinhas o peso financeiro de uma tragédia tão dolorosa. O projeto prevê filtros rigorosos, transparência e mecanismos de controle para evitar fraudes, inspirando-se em modelos adotados por outros países.
Além do Senado, a prefeitura de Niterói, cidade natal de Juliana, anunciou que arcará com o traslado do corpo da jovem, demonstrando solidariedade diante da ausência de amparo legal federal.
Por Que Essa Mudança é Necessária?
A legislação atual não prevê auxílio financeiro para repatriação, deixando famílias vulneráveis desamparadas.
Casos como o de Juliana Marins evidenciam a urgência de um mecanismo público que garanta dignidade e suporte em momentos de tragédia.
A proposta busca evitar que o translado dependa exclusivamente de vaquinhas, doações ou sorte.
O Que o Projeto Prevê?
O governo federal custeará translado ou cremação em situações excepcionais, baseando-se em critérios de vulnerabilidade social.
Implementação de filtros e mecanismos de transparência para evitar fraudes.
Assistência humanitária efetiva às famílias afetadas.
Perguntas Frequentes
O Que a Legislação Atual Determina Sobre Repatriação?
A lei 9.199/2017 proíbe o uso de recursos públicos para despesas com sepultamento e traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior, limitando a assistência consular a orientações e apoio documental.
Quem Será Beneficiado pelo Novo Projeto?
Famílias que comprovarem vulnerabilidade social e enfrentarem situações excepcionais poderão ter o translado ou cremação custeados pelo governo, conforme critérios estabelecidos no projeto.
Quando o Projeto Será Votado?
A votação está prevista para a próxima semana na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
A aprovação dessa lei representaria um avanço significativo na assistência a brasileiros e suas famílias em momentos de dor e perda no exterior. É fundamental acompanhar o andamento dessa proposta e apoiar iniciativas que promovam justiça social e dignidade.
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