Decreto Estabelece Novas Regras para Empreendimentos e Prevê Prazo de Adaptação para Quem Ainda Utiliza a Coleta Pública
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), publicou o Decreto nº 3.418/2025, que regulamenta a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no município. A nova norma passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para os novos empreendimentos enquadrados nessa categoria.
A medida tem como objetivo aprimorar o gerenciamento de resíduos, promover maior responsabilidade ambiental e garantir que grandes volumes de lixo tenham destinação adequada, conforme a legislação ambiental vigente.
Prazo de 90 Dias para Adequação dos Empreendimentos já Existentes
Os Grandes Geradores que atualmente utilizam a coleta pública municipal terão um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do decreto, para se adequar às exigências estabelecidas.
Entre as obrigações previstas estão a adoção de sistemas próprios de coleta, transporte e destinação final dos resíduos, além do cumprimento das normas ambientais e sanitárias aplicáveis.
Semeia Promoverá Encontros de Orientação para Empreendedores
Para garantir a correta implementação da nova regulamentação, a Semeia informou que, ao longo da próxima semana, irá convidar os grupos de empreendimentos listados no Anexo do decreto para momentos de orientação e esclarecimento de dúvidas.
Os encontros terão como foco:
📌 Explicação das novas regras
📌 Responsabilidades dos Grandes Geradores
📌 Procedimentos adequados para gestão dos resíduos
📌 Adequação às exigências legais
A iniciativa busca facilitar a transição e assegurar que os empreendedores compreendam plenamente suas obrigações.
🔎 Prefeitura de Rio Branco Promove Capacitação sobre Novo Decreto dos Grandes Geradores de Resíduos
Os primeiros encontros da capacitação serão realizados nos dias 8 e 9 de janeiro, no Auditório da Seinfra, para orientar empreendimentos sobre as novas regras. Com o objetivo de orientar os setores contemplados no Anexo do decreto e esclarecer dúvidas sobre responsabilidades, prazos e procedimentos, a Prefeitura promove os encontros de forma segmentada, conforme o tipo de empreendimento.
No dia 8 de janeiro (quinta-feira), a capacitação ocorrerá em dois turnos. Pela manhã, às 8h30, o encontro será destinado aos empreendimentos enquadrados nos Itens 3 e 9 do Anexo, que correspondem a Centros Comerciais (Shopping Centers, galerias e centros empresariais) e Grandes Edificações (Prédios e condomínios que, pela natureza de suas atividades ou número de usuários, gerem o volume diário estipulado).
No período da tarde, às 14h30, participam os empreendimentos dos Itens 7 e 10 do Anexo, que abrangem Estabelecimentos de Entretenimento e Lazer (Casa de shows, clubes sociais e esportivos, estádios, centro de eventos, parques temáticos e de diversões, arenas de shows, espetáculos, festivais, estacionamentos entre outros, destinados à realização de apresentações de eventos passíveis de licenciamento), além de Bares e Restaurantes (estabelecimentos de bares, restaurantes, lanchonete e similares, que atinjam o volume de geração diária).
Já no dia 9 de janeiro (sexta-feira), às 8h30, a capacitação será voltada aos empreendimentos enquadrados no Item 8 do Anexo, que compreende Indústrias e Armazéns.
Todos os encontros serão realizados no Auditório da Seinfra.
A administração municipal destaca que a regulamentação representa um avanço na política ambiental da capital acreana, contribuindo para uma cidade mais limpa, sustentável e alinhada às boas práticas de gestão ambiental.
Você é responsável por um empreendimento enquadrado como Grande Gerador? Fique atento às mudanças, acompanhe os canais oficiais e prepare-se para atender às novas exigências ambientais.
Comente abaixo, compartilhe este artigo e siga o 6Barra8.com para mais notícias do Acre, do Brasil e do mundo.
