Aleac aprova PL que pune políticos e servidores públicos que furarem fila da vacina contra Covid-19


Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) que visa punir quem furar a fila da vacina contra Covid-19.

A nova lei considera o ato como crime de improbidade administrativa e pune servidores, políticos e comissionados que furarem a fila. O servidor público, se comprovada a facilitação, perderá imediatamente a função pública, seja comissionado ou efetivo, e em caso de agente político, a perda do mandato eletivo e a suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos.

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André Diogo