Marina Silva Tenta Frear Retrocesso do PL do Licenciamento Ambiental: Entenda as Mudanças e Riscos
O novo PL do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Senado em maio de 2025, flexibiliza regras que podem comprometer a proteção ambiental no Brasil. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alerta para os danos que o projeto pode causar e busca reduzir seus impactos negativos. Neste post, explicamos as principais mudanças e o motivo da preocupação da ministra.
O Que Muda com o Novo PL do Licenciamento Ambiental?
O projeto, que tramitava há mais de 20 anos, sofreu 199 emendas e hoje traz alterações que facilitam e aceleram o licenciamento ambiental, mas com menor rigor técnico e participação social. Entre as principais mudanças estão:
Licença Ambiental Especial (LAE): substitui o atual processo em três etapas por uma única etapa para empreendimentos “estratégicos”, como infraestrutura e energia, mesmo com potencial impacto ambiental. Isso facilita, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Licença autodeclarada para médio impacto ambiental: atividades como construção de rodovias vicinais e criação de gado semi-intensiva poderão ser licenciadas com base em autodeclaração do empreendedor, com fiscalização reduzida e feita por amostragem.
Dispensa de licenciamento para algumas atividades agropecuárias: o PL isenta do licenciamento ambiental atividades como pecuária extensiva em grandes áreas, prática associada ao desmatamento na Amazônia.
Redução da participação da sociedade civil: órgãos técnicos federais como o Conama e conselhos estaduais e municipais terão menor protagonismo, o que pode enfraquecer a fiscalização e o controle social.
Facilitação para obras de saneamento básico: obras poderão ser liberadas com licença autodeclarada para cumprir metas do Marco Legal do Saneamento.
Por Que Marina Silva é Contra o PL do Licenciamento Ambiental?
Marina Silva considera o projeto um “golpe de morte” na legislação ambiental atual, que ameaça o patrimônio verde do país e pode prejudicar negócios internacionais, como o acordo Mercosul-União Europeia. Ela destaca que o PL:
Viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal.
Contraria decisões do Supremo Tribunal Federal que proibiram licenças baseadas em autodeclaração para atividades de médio impacto.
Pode desarticular a coordenação entre União, Estados e Municípios no licenciamento ambiental.
Enfraquece a participação social e o controle técnico, abrindo espaço para riscos ambientais e sociais.
Diante disso, Marina tem buscado diálogo com deputados e o presidente da Câmara para tentar desacelerar a tramitação e promover ajustes no texto.
O PL do Licenciamento Ambiental representa uma mudança significativa nas regras ambientais brasileiras. Com a criação da Licença Ambiental Especial e a licença autodeclarada, o projeto busca acelerar processos, mas reduz a fiscalização e a participação da sociedade civil. Por isso, a ministra Marina Silva tenta reduzir os danos do PL do Licenciamento Ambiental, alertando para os riscos de retrocesso e impactos negativos ao meio ambiente e à imagem do Brasil no exterior.
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