O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 manteve, pela segunda vez, o Acre na bandeira de emergência, representada pela cor vermelha. A classificação foi divulgada nesta segunda-feira (5) na 20ª coletiva do Pacto Acre Sem Covid do governo do estado.
Com isso, o estado segue com as medidas restritivas com o fechamento do comércio aos fins de semana e feriados e o toque de recolher das 22h às 5h. A avaliação foi feita com análise entre os dias 14 a 27 de março. A próxima classificação será feita no dia 19 de abril.
A divulgação dos dados foi acompanhada pelos prefeitos dos municípios, representantes do Ministério Público Estadual (MPE-AC), do Ministério da Saúde, representantes dos empresários e comércio, entre outros órgãos.
“Mediante o que foi apresentado pela coordenadora Karolina em relação às três regionais do estado, Baixo Acre, Alto Acre e Juruá, apresentaram na classificação vermelha, de nível de emergência, que dentro do pacto existe todo regramento com relação à capacidade de público durante a semana. Além disso, há o decreto que regulamenta o fim de semana e o fechamento total do comércio, abrindo apenas essenciais como saúde e segurança e outras atividades. Permanecem essas medidas sem haver lockdown, que é o fechamento total, e sem as pessoas saírem de suas residências”, explicou o secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene.
O sistema de saúde acreano segue em colapso sem leitos de UTI com nove pacientes à espera de uma vaga. Também nessa segunda, o estado confirmou mais 173 novos casos de infecção por coronavírus e sete mortes. O número de infectados subiu para 71.330 e o total de mortes agora é de 1.298. Em cinco dias de abril já são 36 mortes pela doença.
O estado entrou em bandeira vermelha, que suspendeu as atividades não essenciais, no dia 1º de fevereiro, quando o comitê antecipou a divulgação dos dados de classificação de risco depois que as unidades de saúde do estado ficaram com quase 100% de ocupação dos leitos.
Recomendação do Ministério Público
Na última quinta (1º), o Ministério Público do Acre (MP-AC) recomendou que o governo e o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 adotassem medidas mais rígidas para conter o avanço da doença no estado acreano.
O órgão deu 48 horas para que o governo acatasse a recomendação e estabelecesse novas medidas restritivas.
O procurador-geral do estado, João Paulo Setti Aguiar, disse que a recomendação do MP-AC foi submetida à avaliação do Comitê na sexta (2) e, nesta segunda, o Comitê iniciou as análises do documento.
“Diante mão, a gente já está encaminhando para o Comitê de Análise Técnica essa recomendação e o Comitê hoje criou uma deliberação um pouco mais restritiva no que se refere à pontuação. Toda vez que a pontuação de uma determinada localidade atingir um número fracionado, esse número vai ser arredondado para cima. Em outros momentos, em que estávamos em situações melhores, a gente criou a regra para arredondar para baixo”, frisou.
Cultos e missas
O procurador falou também sobre a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25% da capacidade do local.
Segundo Aguiar, o Acre vai seguir a decisão do ministro e aumentar a capacidade de lotação de 20% para 25%. Em março, o governo chegou a anunciar que manteria os eventos religiosos durante os fins de semana e feriados com capacidade de 20%. Contudo, decisão foi alvo de críticas da população e do Ministério Público que considerou a medida “incoerente”.
Com a polêmica, o governo voltou atrás e proibiu a abertura das igrejas aos finais de semana e feriados e pontos facultativos.
“A decisão monocrática do Supremo mudou o percentual de 20 para 25%. Essa decisão pouco efeito tem no Acre porque o estado já vinha possibilitando o funcionamento das igrejas. Então, o que resta fazer agora é adequação do limite permitido. É uma decisão liminar no Supremo, então, acredito eu que nos próximos dias a corte vai se reunir para que essa decisão seja alterada, mas no sentido de que fique para cada estado regulamentar o funcionamento das igrejas”, complementou.




















