Desembargador Revê Decisão, Mantém Condenação de 9 Anos e 4 Meses e Determina Prisão do Réu em Indianópolis; Mãe da Vítima Também Foi Detida
Um homem de 35 anos que havia sido absolvido da acusação de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos foi preso no fim da tarde desta quarta-feira (25), em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A mãe da vítima também foi detida.
A prisão ocorreu após o relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, reavaliar o processo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e decidir pela manutenção da condenação.
Reviravolta no Julgamento
Na nova decisão, o desembargador manteve a condenação do acusado a nove anos e quatro meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.
Na semana anterior, o magistrado havia votado pela absolvição do réu. À época, argumentou que o homem mantinha uma relação afetiva com a adolescente, com o consentimento dela e da família, e que não teria havido violência.
Contudo, após nova análise, o relator reforçou o entendimento previsto na legislação brasileira:
Qualquer ato sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
Com isso, foram expedidos os mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da vítima.
Pedido do Ministério Público
A reavaliação do caso ocorreu após manifestação do Ministério Público do Estado, que solicitou a revisão da decisão de absolvição.
Ao reexaminar o processo, o desembargador optou por restabelecer a condenação, o que levou à imediata expedição dos mandados e à prisão dos envolvidos.
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Investigação Contra o Desembargador
O caso ganhou novos desdobramentos após o próprio desembargador Magid Nauef Láuar se tornar alvo de investigação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu apuração para analisar denúncias de assédio e abuso sexual atribuídas ao magistrado.
Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou, na segunda-feira (23), um procedimento administrativo para verificar possível “falta funcional”. Segundo a corte, foi recebida uma representação com quatro denúncias envolvendo supostos abusos contra crianças e adolescentes.
No domingo (22), um sobrinho do desembargador publicou nas redes sociais um relato acusando o tio de abuso quando ele tinha 14 anos. De acordo com o denunciante, foi necessário fugir da situação. Ele afirmou que voltou a reviver o trauma após a repercussão do julgamento.
Até o momento, não há detalhamento público sobre o teor específico das acusações que motivaram a apuração administrativa.
O Que Diz a Lei Sobre Estupro de Vulnerável
Pelo Código Penal Brasileiro, o crime de estupro de vulnerável ocorre quando há prática de ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento, experiência sexual prévia ou relacionamento afetivo.
A pena prevista varia de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser agravada conforme as circunstâncias do caso.
📌A reviravolta judicial em Indianópolis reacende o debate sobre os limites da lei, a proteção de menores e a responsabilidade do Judiciário em casos de estupro de vulnerável.
📌 E você, o que pensa sobre a decisão de manter a condenação após a absolvição inicial?
Acredita que a lei é clara o suficiente nesses casos?
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🔎 O que é considerado estupro de vulnerável?
Segundo o Código Penal Brasileiro (art. 217-A), é qualquer ato sexual praticado com menor de 14 anos. O crime independe de consentimento da vítima ou de seus responsáveis.
⚖️ Por que o homem foi preso após ter sido absolvido?
O relator do caso reavaliou o processo a pedido do Ministério Público e decidiu manter a condenação de nove anos e quatro meses de prisão, expedindo novo mandado.
🏛️ O desembargador está sendo investigado?
Sim. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu apuração para analisar denúncias de assédio e abuso sexual atribuídas ao magistrado. O TJMG também instaurou procedimento administrativo para apurar possível falta funcional.
📜 O consentimento da vítima tem validade legal nesse tipo de crime?
Não. Pela legislação brasileira, menores de 14 anos são considerados juridicamente incapazes de consentir para atos sexuais.
