🚨 Primeira Turma do Supremo Conclui Julgamento e Fixa Penas que Chegam a 76 Anos; Réus Também Terão que Pagar R$ 7 Milhões em Indenizações
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta manhã, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teve motivação política e estaria ligado à atuação de Marielle contra interesses relacionados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio.
📌 Penas Aplicadas aos Condenados
As condenações variam de 9 a 76 anos de prisão. Veja como ficaram as penas:
Domingos Inácio Brazão (conselheiro do TCE-RJ)
➤ Duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada
➤ 76 anos e 3 meses de prisãoJoão Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) (deputado cassado)
➤ Duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada
➤ 76 anos e 3 meses de prisãoRivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ)
➤ Obstrução de justiça e corrupção passiva
➤ 18 anos de prisãoRonald Paulo Alves Pereira (major da PM)
➤ Duplo homicídio e homicídio tentado
➤ 56 anos de prisãoRobson Calixto Fonseca (PM e ex-assessor de Domingos Brazão)
➤ Organização criminosa
➤ 9 anos de prisão
Divergência no Julgamento
A única divergência parcial ocorreu no caso de Rivaldo Barbosa.
Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para dificultar as investigações.
💰 Indenização de R$ 7 Milhões e Perda de Cargos
Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar R$ 7 milhões em reparação de danos, distribuídos da seguinte forma:
R$ 1 milhão para Fernanda Chaves (ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado) e sua filha;
R$ 3 milhões para a família de Marielle (R$ 750 mil para cada: pai, mãe, filha e viúva);
R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
O STF também determinou:
✅ Perda da função pública de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto;
✅ Inelegibilidade dos condenados.
Motivação Política e Atuação de Milícias
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as provas confirmam a participação dos acusados e reforçou a motivação política do crime.
Segundo a PGR, a execução teria sido motivada pela atuação de Marielle contra interesses dos irmãos Brazão ligados à milícia e à regularização fundiária no Rio de Janeiro.
Para a Procuradoria, “não há dúvida” de que os irmãos foram os mandantes do assassinato.
📢 Caso Marielle Franco
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018. O crime gerou repercussão internacional e se tornou símbolo da luta contra a violência política e a atuação de milícias no Brasil.
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🔎 O que o STF decidiu no caso Marielle Franco?
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
⚖️ Quais ministros votaram pela condenação?
Votaram a favor da condenação os ministros:
Alexandre de Moraes (relator do caso)
Cristiano Zanin
Cármen Lúcia
Flávio Dino (presidente da Primeira Turma)
📌 Quais crimes foram atribuídos aos irmãos Brazão?
Eles foram condenados por:
Duplo homicídio qualificado
Homicídio tentado (pela sobrevivente Fernanda Chaves)
Organização criminosa armada
A pena fixada foi de 76 anos e 3 meses de prisão para cada um.
🚔 Qual foi a decisão sobre Rivaldo Barbosa?
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi:
Absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”
Condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça
A pena fixada foi de 18 anos de prisão.
👮 Quem mais foi condenado e quais foram as penas?
Outros condenados:
Ronald Paulo Alves Pereira (major da PM) – 56 anos de prisão
Robson Calixto Fonseca (PM e ex-assessor) – 9 anos de prisão
As penas variam de 9 a 76 anos.
💰 Haverá pagamento de indenização?
Sim. O STF determinou o pagamento de R$ 7 milhões em reparação de danos, distribuídos entre:
Família de Marielle Franco
Família de Anderson Gomes
Fernanda Chaves e sua filha
🏛️ Os condenados perderam seus cargos?
Sim. O STF determinou:
Perda da função pública
Inelegibilidade dos condenados
📅 Quando ocorreu o assassinato de Marielle Franco?
O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, e teve grande repercussão nacional e internacional.
🎯 Qual foi a motivação do crime, segundo a PGR?
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o assassinato teve motivação política e estaria relacionado à atuação de Marielle contra interesses ligados à milícia e à regularização de áreas no Rio de Janeiro.
