Medida Representa Avanço Ético e Coloca o País na Vanguarda da Proteção Animal e Inovação Científica
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Brasil Proíbe Testes em Animais para Cosméticos
Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de parlamentares e representantes de organizações de proteção animal.
A nova legislação estabelece o fim do uso de animais em experimentação para avaliação de segurança, eficácia e toxicidade de cosméticos. Lula qualificou a medida como uma lei que “defende a soberania animal” e declarou que as “criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não serão mais cobaias de experiências neste país”.
Para Marina Silva, a norma representa um marco de humanidade e respeito, alinhando o Brasil a mais de 40 países que já proíbem essa prática cruel. A ministra destacou que a legislação representa mais que uma economia de custos, é um “investimento em vida, civilidade e respeito”.
O projeto de lei 3.062/2022, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, tramitou por 12 anos no Congresso até recebendo amplo apoio da sociedade civil, que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado. A lei altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76 para eliminar o uso de animais para testes relacionados a produtos cosméticos.
Além de vetar a experimentação, a legislação proíbe a comercialização de cosméticos testados em animais após sua vigência. Como exceção, novos testes em animais só poderão ser autorizados em situações extraordinárias, se envolverem ingredientes insubstituíveis, associados a problemas de saúde humana, e na ausência de métodos alternativos.
As autoridades sanitárias terão dois anos para implementar medidas que reconheçam oficialmente métodos alternativos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, considerados mais éticos e frequentemente mais eficazes que testes em animais.
A nova lei garante ainda a continuidade da comercialização de produtos testados antes da vigência da norma, mas obriga que os lançamentos futuros adotem os métodos alternativos, sem uso de animais. Para garantir a transparência, produtos que utilizam abordagens para testes com animais não poderão ostentar selos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” em seus rótulos.
Este avanço legal representa um passo decisivo para a ética científica, respeito aos direitos dos animais e estímulo à inovação tecnológica no setor cosmético brasileiro. Além disso, promove a competitividade das indústrias brasileiras em mercados exigentes, alinhados com o compromisso internacional de proteção animal.
Convidamos você a refletir sobre a importância dessa conquista para a sociedade e o meio ambiente. Como, os consumidores podemos apoiar essa transformação que exige produtos éticos, que respeitem a vida animal e invistam em tecnologias inovadoras e humanas.
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