A empresa que comandava a filial da Bluefit Academia em Rio Branco, a A & S Empreendimentos e Participações Ltda, obteve uma decisão judicial favorável que suspende a liminar que dava direito à franquia de ocupar unidade,
A medida foi concedida em resposta a um Agravo de Instrumento interposto pela Agravante contra a decisão interlocutória da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A disputa judicial gira em torno de um contrato de franquia e um contrato de locação. A Agravante argumenta que o contrato de franquia não a vincula, enquanto a Agravada busca assegurar seu direito de suceder automaticamente a Locatária/Franqueada na locação do imóvel.
O encerramento das atividades da Bluefit em Rio Branco foi anunciado pelos administradores em dezembro do ano passado. Com isso, os donos da franquia moveram um pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, buscando a locação do espaço onde a academia está situada, alegando quebra de contrato.
Os empresários alegam no processo terem sido informados da quebra do contrato em 22 de dezembro de 2023. O contrato de locação estabelecido entre as partes previa que a BlueFit tinha o direito de dar continuidade ao contrato, assumindo automaticamente a posição de locatária em casos de rescisão ou término do contrato ou do contrato de franquia.
Ambas as partes foram intimadas a apresentar contrarrazões ao recurso, com a oportunidade de se manifestar nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre. A decisão ressalta a possibilidade de julgamento virtual, mas, se houver objeção, a sessão pode ocorrer presencialmente por meio de videoconferência.
