O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma importante modificação nas normas referentes ao auxílio-doença. Agora, o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, terá a possibilidade de ser prorrogado automaticamente, sem a necessidade de passar por uma perícia médica.
Essa mudança, válida pelos próximos seis meses, até abril de 2024, chega como um alívio para os segurados afastados do trabalho.
Conforme uma portaria conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, os beneficiários em afastamento do trabalho que recebem o auxílio-doença agora têm a opção de estender automaticamente o benefício, sem a obrigação de realizar uma perícia médica. Essa medida já estava em vigor desde o início da pandemia de Covid-19, quando as agências da Previdência Social foram fechadas em decorrência da emergência em saúde.
Antes dessa alteração, um indivíduo poderia solicitar a prorrogação automática do auxílio-doença até duas vezes, sem a necessidade de perícia, somente se não houvesse disponibilidade de atendimento dentro de um prazo de 30 dias. No terceiro pedido de prorrogação, era necessário realizar um exame presencial.
O INSS adota agora uma abordagem mais flexível em relação à prorrogação do auxílio-doença. Embora ainda possa agendar perícias médicas quando necessário, a partir de janeiro pode ser exigido apresentar atestados para a continuação do benefício. A solicitação de prorrogação deve ser feita 15 dias antes da data prevista para alta médica inicial, e a prorrogação automática terá uma extensão de 30 dias. Caso a condição de saúde persista, o beneficiário precisará solicitar novas prorrogações a cada 30 dias até sua recuperação e retorno ao trabalho.
É importante destacar que essas mudanças temporárias têm como objetivo fornecer apoio adicional aos beneficiários durante um período desafiador. O INSS continua comprometido em auxiliar aqueles que necessitam de assistência, adaptando suas políticas para melhor atender às necessidades dos segurados.
Para mais informações sobre essas novas regras e como se aplicam ao caso específico, é possível acessar o site oficial do INSS ou entrar em contato com uma agência próxima. Estas alterações representam um avanço positivo rumo a um processo mais ágil e eficaz para aqueles que dependem do auxílio-doença para sua subsistência.
