A reforma tributária, como ficou conhecida a PEC 45/2019 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8), com o voto favorável dos três senadores do Acre: Alan Rick (União Brasil), Marcio Bittar (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD).

A proposta prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, ela prevê isenção de produtos da cesta básica e outras medidas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é histórica e vai beneficiar a população mais pobre, pois inclui a isenção de alimentos básicos como arroz e feijão. No entanto, senadores da oposição criticaram a reforma, alegando que ela aumentará a carga tributária para a maioria da população.

A PEC recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado, mas algumas foram acatadas pelo relator. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado. A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil e acabar com a cobrança “em cascata”, além de reduzir as desigualdades de renda.