O jornal Folha de São Paulo publicou neste domingo (3) uma reportagem que fala a respeito da última visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Acre.
Na visita, ocorrida no dia 18 de março, Bolsonaro fez a entrega de cerca de 500 títulos de regularização fundiária para assentados e moradores de glebas federais. O problema, é que os títulos não haviam sido registrados em cartório.
O ato vai contra as regras da Instrução Normativa (IN) 99, de dezembro de 1999, que prevê que, no caso de assentados, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encaminhe ao cartório todos os títulos emitidos para fins de registro ou averbação na matrícula do imóvel.
A IN diz ainda que a via original do título só pode ser entregue ao assentado após registro em cartório. Sem esse registro em cartório, o beneficiário não pode contrair empréstimos no banco, por exemplo, já que legalmente não é o proprietário da área.
Em informação divulgada pela ContilNet, o superintendente do Incra, Sérgio Bayun, afirma não haver irregularidade e que os assentados foram consultados antes de receberem os títulos sem registro.
