O Ministério Público Federal (MPF) no Acre vai investigar a nomeação da professora Degmar Kinpara, esposa do ex-candidato a prefeito de Rio Branco Minoru Kinpara (PSDB), como presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC).
Degmar foi nomeada no dia 23 de agosto, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e segundo o MPF, por ser professora aposentada por invalidez da Universidade Federal do Acre (Ufac).
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A Constituição Federal (CF) permite o acúmulo da aposentadoria com o exercício de cargos em comissão e eletivos, entretanto, o que será investigado é o fato da aposentadoria ter se dado por invalidez.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a aposentadoria por invalidez tem como pressuposto a incapacidade do trabalhador.
“De modo que é inadmissível a percepção de proventos a tal título concomitantemente ao exercício de outra atividade remunerada, por serem situações autoexcludentes”, destaca.
