A mãe das três crianças que morreram carbonizadas em dezembro de 2020, Jociane Evangelista Monteiro, teve absolvição sumária negada pela Justiça do Acre, que também determinou que seja marcada a primeira audiência de instrução e julgamento.
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As três crianças, sendo duas de 3 e 4 anos e um bebê de 8 meses, morreram durante um incêndio na noite 19 de dezembro em uma residência no bairro Portal da Amazônia, no bairro Calafate. Segundo informações de vizinhos, a mãe dos menores estaria em num bar na região. As crianças estavam em cima da cama quando um ventilador superaqueceu e pegou fogo.
Em sua decisão, o juiz Cloves Ferreira destacou que “não se trata de caso em que se aplica absolvição sumária, já que inexistem causa excludentes de ilicitude e de culpabilidade, se constituindo o fato em crime e não sendo a hipótese de extinção da punibilidade”.
O advogado Leonardo Vasconcelos, que faz a defesa de Jociane explicou que não entrou com pedido de absolvição sumária, mas que o juiz já negou a possibilidade de qualquer pedido nesse sentido. Contudo, ele afirmou que pediu perdão judicial, quando a pessoa sofre uma perda maior do que a pena imposta pela lei.
