O Ministério Público do Acre (MPAC) enviou um ofício à Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) solicitando a inclusão de pessoas com deficiências permanentes nos grupos prioritários de vacinação da Covid-19.
Entre os incluídos na prioridade estão autistas e portadores de síndrome de down, o pedido foi feito pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do MP-AC. Para justificar a solicitação, a promotoria destacou a atualização na 4ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, divulgada no último dia 15.
Segundo o órgão, a atualização cita que ‘pessoas com deficiência permanente também devem ser incluídas como prioridade nas primeiras fases de vacinação’. O primeiro plano de imunização do Ministério da Saúde inclui apenas idosos, profissionais de saúde e deficientes que vivem em casas de longa permanência.
Ainda segundo o MP-AC, são consideradas pessoas com deficiência permanente as que apresentam as seguintes limitações:
- Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas;
- Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo;
- Pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos;
- Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais.
