O prefeito Bené Damasceno (Progressistas), editou um decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5), que dispõe sobre o retorno do trabalho presencial dos servidores considerados grupo de risco da Covid-19. O município de Porto Acre, até o último boletim, soma 708 casos confirmados da doença e 19 mortes.

O decreto flexibiliza o retorno daqueles que se sentirem prejudicados pelo retorno, no entando, o servidor deverá se apresentar, informar a situação, para que o caso seja avaliado e concedido um prazo de 15  dias, para apresentação de um laudo, corroborando o motivo que impede o servidor de exercer as atividades presencialmente.

O servidor que não comparecer e não justificar a ausência, somará faltas em sua ficha funcional, podendo incorrer em abandono de emprego, conforme disposições estatutárias.