O STF (Superior Tribunal Federal) decidiu na noite deste domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da câmera, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com votação final de 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia, o STF encerra a possível reinterpretação da Constituição Federal.

O artigo 57, parágrafo 4º da CF diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”

O julgamento do STF ocorreu após ação do PTB, que pede ao Supremo “afastar qualquer interpretação inconstitucional” que permita a reeleição.