O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra leis estaduais que garantem o pagamento de pensão para ex-governadores, o procurador quer que a Corte declare o pagamento como inconstitucional.

Atualmente, apenas seis estados brasileiros pagam o benefício, são eles: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e Paraíba.

Aras disse que o pagamento da pensão a ex-chefes de executivos causam prejuízos vultuosos aos cofres públicos e por isso precisam ser revogados. O procurador argumentou que o estado do Maranhão pagou a pensão até 2019, mas teve o pagamento suspenso após uma decisão do governador Flávio Dino (PCdoB).

No início de seu mandato, o governador Gladson Cameli chegou a suspender o pagamento, mas no final do ano, os ex-governadores Flaviano Melo, Jorge e Tião Viana entraram na Justiça e venceram o recurso, fazendo com que o pagamento voltasse a ser realizado.

No Acre, o salário pago hoje é de R$ 30.471,11 para o ex-governadores Flaviano Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Nabor Júnior, Romildo Magalhães, Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana.