Segundo um levantamento feito pelo site G1, doze estados do Brasil fizeram menos de dez abortos legais ao longo de todo o primeiro semestre de 2020. O Acre, embora tenha registrado 101 estupros ao longo do período, apenas cinco abortos legais foram realizados, em todo o Brasil esse número chegou a 1.024.
A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Pelo texto, não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.
De acordo com a pesquisa Serviço de Aborto Legal no Brasil, que analisou o período de 2013 a 2015, mais de 90% dos abortos legais no país ocorrem em gestação resultante de estupro, seguido por anencefalia do feto (5%). Apenas 1% dos casos teve como justificativa o risco de vida para a gestante.
