O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou aos prefeitos de Xapuri, Brasileia e Epitaciolândia que revogassem os decretos que autorizaram a retomada das atividades em templos religiosos.
As prefeituras do interior haviam liberado os cultos religiosos em dias determinados, mediante a adesão de regras de distanciamento e lotação. A decisão dos prefeitos de voltar atrás da decisão após a recomendação do MPAC ocorreu pelo risco iminente de serem responsabilizados criminalmente.
O alerta foi feito pelo Promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde. “Caso seja necessário, medidas repressoras podem ser adotadas. Em tese, um gestor que contraria um decreto estadual sem suporte científico pode estar cometendo erro grosseiro e com isso ser responsabilizado, como entendeu o STF ao analisar medida provisória editada pelo Presidente da República”.
