CCJ Aprova Proposta Que Reduz a Jornada Semanal de Trabalho e Amplia o Descanso dos Trabalhadores; Texto Ainda Precisa Ser Votado pelo Plenário do Senado

O fim da escala 6×1 deu um passo importante no Senado nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), agora segue para o Plenário do Senado. Ou seja, a mudança ainda não está valendo para os trabalhadores brasileiros.

O Que Muda com o Fim da Escala 6×1?

Se aprovada definitivamente, a PEC alterará as regras constitucionais sobre jornada de trabalho. O texto prevê:

• Dois dias de folga por semana, com um deles preferencialmente aos domingos;
• Jornada máxima de 40 horas semanais;
• Manutenção dos salários, sem redução nominal ou proporcional;
• Possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva;
• Transição gradual para a nova jornada.

A redução das horas trabalhadas não ocorrerá imediatamente. Segundo o texto aprovado, dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegaria às 40 horas.

PEC Ainda Precisa Ser Aprovada pelo Senado

Apesar da aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda depende de uma nova etapa de votação.

No Plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis, número equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Depois, será necessária uma segunda votação. Os prazos entre as etapas podem ser reduzidos mediante acordo entre os parlamentares.

Como Foi a Votação na CCJ?

O texto original foi aprovado em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra a proposta Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Durante a análise da PEC, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator, Omar Aziz.

O senador Rogério Marinho também tentou destacar uma emenda que defendia maior flexibilidade para as escalas de trabalho. A proposta, porém, foi rejeitada.

Quem Pode Ser Beneficiado pela Mudança?

Segundo o relator, a redução da jornada poderá alcançar mais de 37 milhões de trabalhadores.

Omar Aziz argumentou que a jornada de 44 horas semanais está prevista na Constituição há décadas e que mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização das empresas justificariam a atualização das regras.

Defensores da PEC também afirmam que a redução da jornada poderia melhorar a qualidade de vida, a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores.

Empresários Alertam para Possível Aumento de Custos

A proposta, porém, enfrenta resistência de parte dos senadores, principalmente diante dos possíveis impactos econômicos.

Críticos argumentam que a redução da jornada, sem diminuição salarial, pode elevar os custos das empresas e pressionar os preços de produtos e serviços.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, afirmou que será necessária uma adaptação estrutural da legislação e das empresas para evitar aumento dos custos operacionais e possíveis efeitos sobre a inflação de serviços.

Jaime Bagattoli (PL-RO) também criticou a medida e afirmou que empresas poderiam ter dificuldades para manter o mesmo nível de produção com a redução das horas trabalhadas.

O Que Acontece Agora?

Com a aprovação na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 avança para o Plenário do Senado.

A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores. Caso sofra alterações durante a tramitação, o texto poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados.

Portanto, trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 não terão automaticamente dois dias de folga por semana neste momento. A mudança depende da conclusão de toda a tramitação da PEC e de sua eventual promulgação.

Fim da Escala 6×1 está Perto?

A aprovação na CCJ representa um avanço importante para os defensores da redução da jornada, mas ainda existem etapas antes de uma eventual mudança na rotina de milhões de trabalhadores.

O próximo ponto decisivo será a análise da PEC pelo Plenário do Senado, onde os parlamentares deverão decidir se a proposta que prevê duas folgas semanais e jornada de 40 horas continuará avançando.

A escala 6×1 ainda não acabou. O que ocorreu nesta quarta-feira foi a aprovação da proposta pela CCJ, deixando o texto mais próximo de uma decisão definitiva no Congresso Nacional.

A aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 pela CCJ do Senado representa um avanço importante na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. A proposta estabelece dois dias de descanso por semana e prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Apesar do avanço, a mudança ainda não entrou em vigor. O texto precisa ser analisado e votado pelo Plenário do Senado em dois turnos e, caso seja aprovado sem alterações, seguirá para as etapas finais previstas na Constituição.

Para milhões de trabalhadores, a possível mudança pode representar uma nova relação entre trabalho, descanso e vida pessoal. Agora, a atenção se volta para o Plenário do Senado, onde estará o próximo capítulo da discussão sobre o fim da escala 6×1.

E você, o que acha do fim da escala 6×1?

A proposta prevê dois dias de folga por semana e redução gradual da jornada para 40 horas, sem redução salarial. O texto já passou pela CCJ do Senado, mas ainda precisa ser votado pelo Plenário.

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