Foto: Arquivo/Asscom Prefeitura de Rio Branco
🚨 Decisão Atende Sindicato e Tenta Garantir Direitos de Mais de 450 Trabalhadores Afetados por Atrasos Salariais
A crise no transporte coletivo de Rio Branco ganhou um novo capítulo nesta semana. Em meio a paralisações e denúncias de atrasos salariais, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa Ricco Transportes e Turismo não poderá retirar sua frota do Acre sem autorização judicial. A medida busca evitar prejuízos aos trabalhadores enquanto irregularidades são investigadas.
⚖️ Decisão Judicial Tenta Evitar Prejuízo aos Trabalhadores
A determinação foi assinada na quarta-feira (18) pelo juiz do Trabalho substituto Felipe Taborda, atendendo parcialmente a uma ação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (Sinttpac).
A decisão estabelece que:
🚫 A empresa não pode vender, transferir ou retirar ônibus do estado sem autorização judicial
📋 Deve apresentar, em até 5 dias, a lista completa de funcionários
💰 Está sujeita a multa diária de R$ 1 mil (limitada a 30 dias) em caso de descumprimento
Além disso, órgãos como o Detran-AC e a PRF serão notificados para impedir a saída dos veículos.
👷 Irregularidades Trabalhistas Motivaram Ação
Segundo o Sinttpac, a empresa acumula problemas como:
Atrasos no pagamento de salários
Falta de depósitos do FGTS
Pendências com o INSS
Férias atrasadas
Mais de 450 trabalhadores podem ser impactados diretamente pela situação.
A Justiça considerou que há indícios de dificuldades financeiras e risco de a empresa deixar o estado sem quitar as dívidas trabalhistas.
🚌 Paralisação e Retomada do Serviço
A decisão ocorre após dois dias de paralisação parcial dos rodoviários, encerrada na noite de quarta-feira (18).
Durante o movimento:
🕒 Horários de pico: 70% da frota em circulação
🕒 Demais horários: apenas 50% dos ônibus rodavam
Nesta quinta-feira (19), o serviço foi normalizado em Rio Branco.
📉 Crise Financeira da Empresa Agrava Cenário
A Ricco, que opera o transporte coletivo desde 2022 por contratos emergenciais, alega enfrentar dificuldades como:
Desgaste da frota
Falta de manutenção das vias
Defasagem tarifária
Problemas no sistema de bilhetagem
Segundo a empresa, o prejuízo acumulado em 2025 já ultrapassa R$ 8,6 milhões.
🏛️ Tentativa de Conciliação
Uma audiência de conciliação entre a empresa e o município está marcada para:
📅 Sexta-feira (27)
⏰ 11h45
💻 Por videoconferência
Embora o pedido de bloqueio de valores públicos não tenha sido aceito, a Justiça orientou o município a resguardar recursos que possam garantir o pagamento dos trabalhadores.
🔎 Fiscalização e Investigação em Andamento
O caso também está sendo acompanhado pela Superintendência Regional do Trabalho, que abriu fiscalização para apurar possíveis irregularidades.
Até o momento, a Ricco não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
📢 A decisão da Justiça tenta equilibrar um cenário delicado: manter o funcionamento do transporte público enquanto protege os direitos dos trabalhadores. O desfecho dependerá das negociações entre empresa, sindicato e poder público.
👉 E você, como avalia a situação do transporte coletivo em sua cidade? Acredita que medidas como essa são suficientes para proteger os trabalhadores e a população?
🚌 Por que a Justiça proibiu a Ricco de retirar os ônibus do Acre?
A medida foi tomada para evitar que a empresa retire bens do estado sem quitar dívidas trabalhistas. Há indícios de atrasos salariais, FGTS e INSS, o que pode prejudicar mais de 450 trabalhadores.
⚖️ O que a decisão judicial determina na prática?
A Ricco está proibida de:
Retirar ônibus do Acre
Vender ou transferir veículos sem autorização
Além disso, deve apresentar a lista de funcionários em até 5 dias, sob pena de multa diária.
👷 Quantos trabalhadores podem ser afetados?
Segundo o sindicato, cerca de 450 trabalhadores podem ser prejudicados pelas irregularidades trabalhistas apontadas.
🛑 A paralisação dos ônibus ainda continua?
Não. A paralisação parcial foi encerrada na noite de quarta-feira (18), e a frota voltou a operar normalmente na quinta-feira (19).
💰 Quais são as principais denúncias contra a empresa?
O sindicato aponta:
Atraso de salários
Falta de depósitos do FGTS
Pendências com o INSS
Férias atrasadas
📉 A Ricco está enfrentando crise financeira?
Sim. A empresa afirma ter acumulado prejuízo superior a R$ 8,6 milhões em 2025, citando problemas como defasagem tarifária e custos operacionais elevados.
🏛️ O que vai acontecer agora?
Uma audiência de conciliação entre a empresa e o município foi marcada para o dia 27, onde serão discutidas possíveis soluções.
🔎 Há investigação sobre a empresa?
Sim. A Superintendência Regional do Trabalho abriu fiscalização para apurar possíveis irregularidades trabalhistas.
🚍 O transporte público em Rio Branco está funcionando normalmente?
Sim, neste momento. Após a paralisação parcial, os ônibus voltaram a circular normalmente.
